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Soube-se hoje que o CDS pretende alterar a forma de nomear o Governador do Banco de Portugal.
Para que seja mais consensual e de base mais alargada, propõe que a nomeação passe a ser da responsabilidade do Governo, do Parlamento e do Presidente da República. Ora, como a Constituição da República Portuguesa, neste momento, não atribui essa incumbência ao Presidente há que mudar a Constituição. Lá está. Ler mais
Ricardo Furtado
Algo vai muito mal quando a pretensa filosofia do rigor se deixa levar pelo populismo dos top 10, sem querer ver que o risco de nivelar por baixo é tão real como qualquer estímulo que possa ser criado pela competição.
O ministro da Educação antecipou a ida à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, para amanhã, dia 10 de novembro, pelas 9:00 horas. Ler mais
A FENPROF, na reunião com o MECI, agendada para a próxima quinta-feira, às 9h30, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades: a valorização dos índices remuneratórios; a contagem integral do tempo de serviço; a garantia de horários e condições de trabalho dignos; o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.
A FENPROF reafirma: sem professores valorizados, não há escola pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o Governo assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores portugueses.
A criação de apoios pecuniários, e não só, a docentes deslocados da área de residência é uma antiga reivindicação da FENPROF. Tais apoios já estiveram previstos no ECD, mas nunca foram regulamentados, até que foram eliminados.
Alegadamente, em nome do combate à falta de professores, o governo decidiu criar um apoio (insuficiente, registe-se) a docentes de 234 AE/EnA que se encontram deslocados do domicílio, pelo menos, 70 quilómetros, deixando de fora os docentes, na mesma situação, de 574 AE/EnA!
Esta exclusão é discriminatória e injusta, logo, inaceitável!
Apesar do quadro de confinamento que a sociedade portuguesa viverá a partir de sexta-feira, 15 de janeiro, as escolas manter-se-ão abertas.
Falta saber se a decisão do governo se resume à decisão política ou assenta em fundamentos científicos. Ler mais
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF aos jornalistas
Após o início de uma vigília de 24 horas na noite do dia 25, no Largo do Terreiro, no Porto, com dirigentes sindicais, delegados e trabalhadores, realizou-se ontem uma greve nacional nas IPSS, em simultâneo com uma concentração junto à sede da CNIS. Ler mais
Declarações de Pedro Nunes, membro do Secretariado Nacional e da Direção do SPGL
A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, no que respeita à área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relatório objetivos e metas, que, aparentemente, vão no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. Ler mais
A Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, estabelece, no seu artigo 2.º, que: "No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos no artigo 3.º da presente lei". Ler mais
A proposta de orçamento de Estado para 2023 caracteriza-se pela excessiva preocupação do Governo com o défice e a dívida pública. Segundo as estimativas do documento, o défice deverá atingir 0,9% do PIB no próximo ano, embora o Fundo Monetário Internacional (FMI) preveja que este deverá fixar-se em 1,4% do PIB. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
No próximo dia 29 de setembro vamos fazer uma visita cultural para Conhecer Salvaterra de Magos, a Aldeia Avieira de Escaroupim e o Rio Mágico – Tejo.
10h00 - partida de Lisboa/Sete-Rios em direção às lezírias do Tejo até Salvaterra de Magos. De manhã faremos a visita à Falcoaria Real acompanhados por um técnico falcoeiro e de seguida, visitaremos a Capela do antigo Paço Real de Salvaterra. Ler mais
• Listas confirmam que continuarão retidos muitos docentes que não progridem há mais de uma década e continuam a ocultar dados essenciais para verificar da sua correção.
• FENPROF exige reunião ao ME para segunda-feira (26/7) e, a não se realizar, deslocar-se-á ao ministério na quarta (28/7). Ler mais
A FENPROF divulga duas minutas:
- Uma, para os professores apresentarem junto da DGAE, exigindo acesso aos dados que não estão disponíveis
- Outra, de protesto junto do ministro e da secretária de Estado, por exigência de transparência de processos e o fim das vagas.
O CCT assinado pela FENPROF aplica-se a todos os docentes do EPC associados da FENPROF, bem como aos que (por vezes, em confronto com a entidade patronal que pretendia impor o CCT da Fne) optaram por este contrato.
Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho conjugado com o disposto no Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho.
O docente “Admitido” e tenha obtido colocação, deverá consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2022/2023 > Colocações MPD.
O docente "Não Admitido" pode efetuar o aperfeiçoamento do procedimento através de um formulário eletrónico disponibilizado na aplicação SIGRHE, a apresentar entre 26 de julho e 1 de agosto (18 horas continentais).
Consulte Nota Informativa
Por decisão da sua Comissão Executiva, o SPGL é um dos subscritores do manifesto Casa para viver – Manifestação Europeia pelo direito à habitação que convoca a manifestação no dia 1 de abril. Esta manifestação integra-se numa ação europeia: em muitas cidades decorrerão manifestações com o mesmo objetivo pelo direito à habitação, pelo direito à cidade, pelo fim da exploração e do aumento do custo de vida.
Em Lisboa, a manifestação arrancará da Alameda D. Afonso Henriques pelas 15 horas.
Contamos com a tua presença.
A direção do SPGL
Fixação do montante de ajudas de custo
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 4 e 5 de março, decidiu:
- Promover um abaixo-assinado, dirigido ao governo, com propostas que deverão constar do plano de regresso ao ensino presencial,... Ler mais
Na última rúbrica do “Consultório Jurídico” foi abordado o regime jurídico relativo à “Aquisição de outras habilitações do pessoal docente” regulado no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). Tendo em conta que se trata de matéria que se insere no mesmo subcapítulo do ECD, penso ser oportuno dedicar o presente texto ao regime relativo à “Qualificação para o exercício de outras funções educativas” inserto nos artigos 56º e 57º do mesmo ECD.
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