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Professores/as esperam que a Assembleia da República respeite o que, inequivocamente, a lei estabelece.

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

O n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005 é clara ao estabelecer que, a partir de 1 de janeiro de 2006, não são admitidas novas inscrições na CGA. Fica, portanto, esclarecido que os inscritos até 31 de dezembro de 2005 não são abrangidos por aquela disposição legal, independentemente de terem ou não interrupções no exercício das suas funções públicas, facto que a lei nem sequer refere. Ler mais

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Na primeira reunião do ano letivo com o ME, FENPROF reafirma que o projeto para formação inicial privilegia quantidade e não a qualidade

Realizou-se esta segunda-feira a primeira reunião entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais sobre projeto de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência. Um diploma que, como a FENPROF já afirmou, não promove o aumento da qualidade da formação inicial e tem como principal objetivo combater a falta de professores nas escolas. Ler mais

Declarações à saída da reunião

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Dois pesos, duas medidas ou o cinismo como ética política

A mais importante notícia do Público de 13 de janeiro está na página 7. Tem apenas o título: “Israel prossegue com demolições na Cisjordânia” e uma fotografia com a legenda: “Palestiniana desespera enquanto as forças israelitas se preparam para demolir a sua casa em Yatta, na Cisjordânia” A fotografia mostra uma casa já meio demolida. Ler mais

António Avelãs

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O impacto silencioso da Reforma Laboral no Emprego Público, no caso da Educação

A discussão em torno do programa “Trabalho XXI” tem sido apresentada como uma reforma centrada na competitividade das empresas e na modernização do mercado de trabalho privado. Porém, esta leitura é parcial. O alcance real da reforma vai muito além das empresas e estende-se a todo o setor público, incluindo a escola pública, devido às inúmeras remissões que a LTFP faz para o regime de trabalho de direito privado. E esse impacto, apesar de grande, tem passado quase despercebido no debate público. Esta transversalidade é quase ausente no debate público. Ler mais