Decreto-Lei n.º 130/2023 de 27/12
Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação
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Portaria n.º 39-B/2024 de 02/02
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Reserva de Recrutamento n.º 35 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 3 até às 23:59 horas de terça-feira dia 4 de junho de 2024 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 36 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 11 até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de junho de 2024 (hora de Portugal continental).
Concurso Externo Extraordinário 2024/2025 - Listas Definitivas de Mobilidade Interna
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de Retirados, da Mobilidade Interna do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
Portaria n.º 122/2025/1 de 21/03
Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Decreto-Lei n.º 88/2025 de 30/07
Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
Decreto-Lei n.º 111/2025 de 09/10
Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.
Portaria n.º 384/2025/1 de 11/11
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF.
Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2 de 23/12
Criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências.
Despacho n.º 2793/2026 de 04/03
Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.
Despacho n.º 3423-A/2026 de 16/03
Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.
Despacho n.º 15291/2014 de 17/12 - tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado
Tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado
Portaria n.º 260-A/2014 de 15/12 -Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência
Portaria n.º 260-A/2014 de 15/12 -Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham,...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2015 de 1/10
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018
Concursos 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências, Retirados, Renovação e Colocação Administrativa de Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2015/2016
Mobilidade Interna
Consulte Lista definitiva de Retirados
Consulte Lista definitiva de Colocação Administrativa
Contratação Inicial
ATENÇÃO: A aceitação da colocação deverá ser realizada na aplicação informática, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
FENPROF promove petição por um justo descongelamento das carreiras do Ensino Superior
A FENPROF considera inaceitável que quem foi avaliado positivamente ao longo de um período de 10 anos não suba de escalão!
É inaceitável que não seja assegurada a progressão salarial mesmo a quem tenha tido excelente ao longo da maioria desses anos!
A FENPROF exige um tratamento não discriminatório relativamente às demais carreiras da Administração Pública, incluindo as do regime geral. Ler mais
Petição "Por um justo descongelamento das carreiras do Ensino Superior"
Declaração de Retificação n.º 29/2018 de 04/09
Retifica a Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, que procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, 1.º suplemento, de 14 de agosto de 2018
Orientações - Regresso às aulas regime presencial
Orientações DGEsTE - Regresso as aulas em regime presencial 11º e 12º anos
DGEsTE - Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
Consulte Guião orientador da resposta social creches e amas
