Lei n.º 159-D/2015 de 30/12
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
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Parecer n.º 4/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Parecer sobre formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão
Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29/12/2016
Define o regime da formação profissional na Administração Pública
Decreto-Lei n.º 7/2017, de 09/01/2017
Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P
Projeto Europeu sobre Multilinguismo
Pedido de colaboração: Leia aqui e colabore, se for esse o caso. Não responda se for docente do ensino superior
Decreto Legislativo Regional 2/2017/A de 11 de abril 2017
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Guia de apoio aos concursos de vinculação e contratação 2017
Consulte aqui informações sobre a natureza e objetivos dos concursos, assim como o percurso e os procedimentos dos mesmos.
Lei n.º 112/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425584
Consulte aqui
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Decreto-Lei n.º 15/2018 de 07/03
Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Decreto-Lei nº 54/2018 de 06/07
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
No ensino superior e investigação científica a precariedade atinge níveis absurdos!
O dossiê do Escola Informação deste mês debruça-se sobre esta escandalosa situação.
Leia aqui.
Decreto-Lei n.º 88/2019 de 03/07
Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro
Ministro da Educação recebe FENPROF – 22 de janeiro
O ministro da Educação recebe a FENPROF. É a primeira reunião após a tomada de posse do governo.
Organização do Ano letivo 2020/2021
Sem negociação, Ministério da Educação impõe. Eis o resultado
Docentes das Misericórdias, concentração junto à UMP
Docentes das Misericórdias, concentração junto à UMP.
Por aumentos salariais e valorização das carreiras profissionais.
Decreto-Lei n.º 16-A/2021 de 25/02
Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
Mobilidade por Doença
Aplicação disponível entre o dia 5 de abril e as 18:00 horas de 22 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte aqui
Portaria n.º 99/2021 de 10/05
Regulamenta o sistema de seguro privado dos agentes da cooperação contratados por entidades públicas
Portaria n.º 61/2022 de 31/01
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
Portaria n.º 62/2022 de 31/01
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos