Despacho n.º 6954/2019 de 06/08
Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade»
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Lei n.º 93/2019 de 04/09
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
Lei n.º 100/2019 de 06/09
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
Lei n.º 110/2019 de 09/09
Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Despacho n.º 9348/2019 de 16/10
Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização dos procedimentos concursais comuns restritos a candidatos no âmbito do PREVPAP
Cordão humano de professores em protesto contra o OE 2020 para a Educação
Duas centenas de professores, dirigentes, delegados e ativistas sindicais concentraram-se em cordão humano frente à Assembleia da República no dia em que o Ministro da Educação foi ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE 2020. Ler mais
Greve e Manifestação - 31 de janeiro 2020
O SPGL saúda todos os docentes que fizeram deste dia 31 de janeiro um dia de protesto e de luta, aderindo à greve convocada pelos sindicatos da FENPROF e juntando-se aos outros trabalhadores exigindo melhores salários e condições de trabalho, carreiras dignas e a valorização da Administração Pública.
Portaria n.º 43/2020 de 14/02
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Despacho Normativo n.º 3-A/2020 de 05/03
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
OE para 2020 - Educação
O Orçamento do Estado para 2020 passou à fase da discussão na especialidade para votação final global em 6 de fevereiro. A FENPROF considera indispensável que a versão final do OE2020 dê resposta aos problemas dos professores.
Ver quadro comparativo das Propostas da FENPROF/Posições e opções do Governo
Maria Helena Mira Mateus
Faleceu anteontem a linguista e professora catedrática Mira Mateus que durante alguns anos foi presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPGL.
Os professores agradecem a sua dedicação em defesa dos direitos dos docentes.
A direção do SPGL apresenta condolências aos seus familiares.
Despacho n.º 4239/2020 de 07/04
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2020 de 14/04
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2020/2021
Despacho n.º 5361/2020 de 08/05
Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares
Concursos - Casa Pia
Procedimento concursal para ocupação de nove postos de trabalho do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., da carreira docente
Procedimento concursal destinado a educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente
Lei n.º 27-A/2020 de 24/07
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas
Decreto-Lei n.º 95/2020 de 14/11
Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade
Despacho n.º 12497-A/2020 de 22/12
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro
Portaria n.º 73-A/2021160534625
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO
Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas