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Despacho n.º 3026/2024 de 21/03

Altera os anexos i aos Despachos n.os 4947-B/2019, de 16 de maio, e 4794-B/2021, de 12 de maio, ambos na sua redação atual, que estabelecem, respetivamente, o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário dos cursos científico-humanísticos e dos cursos profissionais nas componentes de formação sociocultural e científica.

Parentalidade

 . proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
 . pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez;. criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade;
 . alteração à lei sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade;
 . Alteração ao Código Civil -modifica regime de exercício das responsabilidades parentais.

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Organizações sindicais reúnem com a Comissão Europeia

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram esta quarta-feira, 22 de março, com a Coordenadora e o Coordenador Adjunto da Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Ler mais

Ver declarações do Secretário Geral Adjunto, Francisco Gonçalves