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Despacho n.º 4947-B/2019 de 16/05

Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual

Portaria n.º 29/2020 de 31/01

Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020

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Plenário Regional do 1º CEB e Pré-Escolar - DR de Setúbal

11 de fevereiro - 09h30

OT:

  1.  Situação Político-Sindical
  2.  Conclusões do Encontro Nacional do 1º Ciclo
  3.  Informações sobre: Carreira, ADD, Horários, Aposentação
  4.  Ação Reivindicativa

Inscreva-se antecipadamente para esta reunião:
https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZEqcuuprjgsE9B_8hR1XT5MHhl8YLMFqojL
Após a inscrição, receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.

Plenário ao abrigo da Lei Sindical

Despacho n.º 566/2025 de 13/01

Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.

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FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

A FENPROF associa-se à ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica na sua reivindicação de revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação e aplicação imediata do ECIC, bem como de exigência de um futuro digno para quem faz investigação.

Dia 23 de abril, às 14 horas, participa na concentração em frente ao MECI!

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Concerto -Tributo a José Mário Branco

Com a sua música e com a sua intervenção social e política, José Mário Branco esteve sempre ao lado dos trabalhadores e dos que lutam por uma sociedade mais justa.

A Associação José Afonso (AJA) presta-lhe homenagem com um espetáculo que decorrerá no FORUM LISBOA (Avenida de Roma) no dia 20 de novembro, às 21h30, e no dia 21, às 17h30.

Os bilhetes (10 euros) podem ser adquiridos antecipadamente, até dia 18, por transferência bancária (PT50 0036 0204 9910004725525) ou adquiridos no Fórum Lisboa a partir das 11 horas nos dias do espetáculo, ou ainda na sede da AJA.

Para mais informações consultar a página da Associação José Afonso (AJA)

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Aplicação Eletrónica Progressão na Carreira

Informa-se que a partir de hoje, dia 19 de fevereiro de 2024,  encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a nova aplicação eletrónica destinada à progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Esta nova aplicação ficará acessível 24h por dia, todos os dias, tanto para a atualização de requisitos por parte do responsável pelo AE/EnA, como para a consulta por parte dos docentes, após a efetivação dos registos pelo AE/EnA

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A Consolidação do Regime Democrático | 29 de abril | 17h00

Hoje, 29 de abril, tem lugar uma nova sessão do projeto Memórias e Conversas, do Departamento de Aposentados do SPGL. Esta sessão tem como tema: A Consolidação do Regime Democrático e contará com a presença dos ex-deputados da Assembleia República e da Assembleia Constituinte António Filipe e Carmelinda Pereira que nos irão falar da importância da Constituição da República Portuguesa, elemento essencial para garantir os direitos laborais, sociais e a soberania nacional.

A sessão terá início às 17 horas no Auditório da Sede do SPGL e realiza-se no âmbito das Comemorações do 50.º Aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa (1976).

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Estudo da ANDE: proposta do ME só abrange 13 mil professores

Estudo divulgado pela ANDE, confirma que a proposta do ME deixa de fora mais de 90% dos docentes em exercício de funções, não abrange cerca de 80% dos 60 000 docentes que a propaganda governamental tem vindo a anunciar e obriga a uma despesa que não vai além de 1/3 daquela que o governo tem vindo a divulgar. O estudo confirma o que a FENPROF tem vindo a afirmar e, principalmente, impõe que a luta dos professores continue forte, devendo ter tolerância zero perante uma proposta de recuperação zero!

A edição desta sexta-feira do Jornal Público faz um resumo dos resultados deste estudo.

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Paz sim! NATO não! - 14 de Junho

A NATO e os seus países membros continuam a aumentar os gastos militares, que atingem novos máximos, e a promover a criação de novos e mais sofisticados armamentos, incluindo armas nucleares, num momento em que a Humanidade se vê confrontada com a pandemia da Covid-19 e são necessários investimentos para a salvaguarda da saúde – incluindo para a vacinação –, dos salários, do emprego, dos direitos sociais, do desenvolvimento.

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FENPROF visita Sede da Missão Diplomática da Palestina, em Lisboa

Por convite da Embaixadora da Palestina em Portugal, o ex-secretário geral da FENPROF, Mário Nogueira, participou esta quinta-feira, 26 de junho de 2025, em receção na Sede da Missão Diplomática, em Lisboa. Integraram a comitiva os Secretários-Gerais, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, a Presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, as actuais secretárias nacionais, Ana Simões e Manuela Mendonça. Ler mais