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Educação Inclusiva — Percurso histórico | O caminho de uma escola de qualidade, justa e democrática

Desde os anos 70 se defende a igualdade de direito à educação para todos e a transformação da escola como forma de responder à universalidade de acesso e de sucesso. A ideia de aprender juntos com respostas adequadas, obriga a mudanças nas atitudes e nas práticas pedagógicas, bem como na organização, gestão, financiamento, recursos, formação dos docentes, nos currículos e, especialmente, na compreensão de que as barreiras estão na sociedade e não na pessoa, rejeitando respostas paralelas ou artificiais, face ao contexto natural onde a aprendizagem e o desenvolvimento devem ocorrer. Ler mais

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Panama Papers

Os “documentos do Panamá” dominam, desde domingo, a actualidade noticiosa. São mais de 11 milhões de ficheiros da base de dados da sociedade de advogados Mossack Fonseca, que denunciam esquemas de evasão fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo 140 líderes políticos (entre os quais 12 atuais ou antigos chefes de Estado ou de Governo), milionários, artistas, futebolistas e mais de 200 mil empresas, incluindo bancos, em mais de 200 países.(...)

António Avelãs

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Zé Pedro: solidariedade com a luta dos trabalhadores

As justas homenagens ao Zé Pedro no momento da sua morte sublinharam diversas facetas da ação e intervenção do guitarrista dos Xutos e Pontapés. O SPGL subscreve-as e acrescenta mais uma: a presença solidária do Zé Pedro no espetáculo que por iniciativa do SPGL e da USL encerrou o dia da greve geral de 24 de novembro de 2010. Zé Pedro não cantou nem tocou. Mas fez questão de deixar a sua mensagem solidária aos trabalhadores em greve.

Ouça aqui a sua intervenção

António Avelãs

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Os professores e as notícias da OCDE

Este método de fazer sair notícias falsas acerca dos professores, denegrindo-os e desautorizando as suas reivindicações também foi usado por Lurdes Rodrigues. Esta "notícia" do Público acerca do "inquestionável" relatório da OCDE teve um complemento no Expresso com um artigo de opinião em que se afirma que há milhares de baixas fraudulentas nas escolas públicas, que o absentismo na Educação é o maior do mundo e arredores e que não se compreende como é que os médicos subscrevem essas baixas. Afinal, Costa não é diferente de Sócrates nos métodos iníquos e no desprezo pela classe docente.

Francisco Martins da Silva

Estatuto de Aposentação (alterado por governo PSD/CDS) tem norma inconstitucional

CGA deverá corrigir pensões, de acordo com declaração de inconstitucionalidade de alteração ao estatuto de aposentação realizada pelo governo PSD/CDS

Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.

Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.

https://www.fenprof.pt/APOSENTADOS/?aba=90&mid=241&cat=483&doc=11978

Lei n.º 96/2019 de 04/09

Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares

Declaração de Retificação n.º 51/2019 de 07/10

Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»

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Por uma aposentação justa. Rejuvenescer a profissão

Professores voltaram hoje a protestar, junto à presidência do Conselho de Ministros, exigindo o fim do bloqueio negocial e reivindicando uma aposentação justa e o rejuvenescimento da profissão docente. Ler mais
Veja aqui a reportagem fotográfica. Assista aqui à intervenção do Secretário-geral da FENPROF. Resolução aprovada

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DIA 27 de maio: Contra um Orçamento de Estado que prejudica quem trabalha


Um O.E., mais do que uma questão técnica, é um instrumento de ação política. E o OE que será aprovado no próximo dia 27 merece o nosso protesto porque desvaloriza salários e pensões, desinveste na Educação, não responde às exigências e necessidades do SNS, não aposta no investimento público indispensável ao progresso económico e social do país. Por isso apelamos à sua presença na CONCENTRAÇÃO promovida pela CGTP-IN; dia 27, 11 horas, junto à Assembleia da República.