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Decreto-Lei 10/2016, de 08/03

Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário.

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Presidente promulga fim da PACC por não ter despesa este ano

O PS sabe que tem um problema com os professores criado durante os governos de Sócrates e das suas inqualificáveis ministras da Educação. O atual governo, coadjuvado pelo PCP e BE, tem vindo a resolvê-lo, embora a conta-gotas. Ao acabar com este instrumento de humilhação que era a PACC, dá mais um passo decisivo na reconciliação com a classe docente.

Público 8/06/2016

Francisco Martins da Silva

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Concursos: aceitação da colocação na plataforma eletrónica até 3ª feira

Foram hoje, dia 25 de agosto, publicadas as listas de colocação dos docentes candidatos à Mobilidade Interna e à Contratação Inicial. A aceitação da colocação na Plataforma eletrónica SIGRHE é obrigatória e, de acordo com o ponto 7 da Nota informativa da DGAE, decorre no prazo de 48 horas “correspondentes aos dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação”, isto é, até 3ª feira, dia 29 de agosto inclusive.

Em caso de dúvidas ou dificuldades contacta o SPGL.

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Por uma “educação sentimental” persistente

O estudo da história dos direitos humanos ajuda a demonstrar, ao mesmo tempo, a sua precariedade e a urgência da sua obstinada protecção, sem cedências ou equívocos, recusando cinismos fáceis e optimismos convenientes.

No dia 10 de Dezembro do corrente ano celebrar-se-á o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Profusamente celebrada, a declaração constitui um dos marcos da história do século XX.

Público, 4/02/2018

Paula Rodrigues

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Espaço ABC - próximas iniciativas

Viveu o 25 de novembro de 1975? Venha falar dele com Ribeiro Cardoso, que fará a apresentação do seu livro: O 25 de novembro e os media estatizados. Uma visão que não é propriamente a que circula na opinião comum… No dia 14 (4ª feira), a partir das 15,30h, no Espaço ABC (sede do SPGL). Veja aqui
E, a partir de 22 de novembro, no mesmo espaço, a partir das 18,30h, aprecie as pinturas de Rogério Araújo.

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FENPROF entrega ao governo mais de 20 mil postais de apoio à luta dos professores

A FENPROF entregou esta quinta-feira na Presidência do Conselho de Ministros mais de 20.500 postais de apoio à luta dos professores. Estes postais foram recolhidos em todo o país de 12 a 30 de novembro e, afirma Mário Nogueira, demonstram bem o apoio que os portugueses dão à luta dos professores pela recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos docentes: 9 anos, 4 meses e 2 dias. Ler mais

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CTT querem deixar 48 municípios sem estações de correios

Até quando vamos permitir que se continue a degradar a qualidade dos serviços e o desmantelar de “uma rede de cobertura nacional que é essencial à vida, à atividade económica, à sustentação e ao desenvolvimento do país como um todo”?

Anacom vai obrigar os CTT a terem uma estação de correios em cada município ou um posto com oferta equivalente à estação.

É o mínimo que se pode exigir!

M. Micaelo

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Querem aniquilar a classe docente?

Este é o título de um bom texto de Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), inserido no Público de hoje (8 de abril), pág.7.
A clareza e correção do texto dispensam qualquer comentário. Limito-me a aconselhar a leitura. E ter a vaga esperança de que alguém no Ministério da Educação o leia e tome consciência do que é necessário fazer…(Dizem que a esperança é a última coisa a morrer…)

António Avelãs

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Em Vila Real, a FENPROF dirigiu a sua mensagem ao Presidente da República e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Na concentração realizada no dia 29 de novembro, por ocasião do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em Vila Real, o Secretário-geral da FENPROF transmitiu à ministra Alexandra Leitão e ao Presidente da República as suas profundas preocupações com o processo de Municipalização. Ler mais 
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