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Resolução da Assembleia da República n.º 20/2015 de 20/2 -continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais
O M.E enviou um projeto de diploma para regular os concursos para as escolas de ensino artístico especializado (escolas públicas de Música e Dança e as secundárias António Arroio e Soares dos Reis). Também estará em negociação no próximo dia 21. Leia aqui a proposta do ministério e envie-nos a sua apreciação.
Na reunião de 21 de novembro entre o M. E. e os sindicatos estará também em negociação o concurso interno antecipado (em 2018) para todos os docentes.
Foram hoje aprovados pela Assembleia da República três projectos de lei que vão no sentido da valorização do ensino superior politécnico, tal como noticiado em vários órgãos de comunicação social. Os três projectos, apresentados por uma iniciativa legislativa de cidadãos, pelo PCP e pelo BE, e aprovados na generalidade, prevêem a possibilidade de as instituições do ensino superior politécnico conferirem o grau de doutor e o primeiro altera a designação de instituto politécnico para universidade politécnica. Ler mais
Margarida Ferreira
. Publicitação das listas RR02
. Aceitação de Colocação pelo Candidato – 2ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Aplicação disponível até às 23.59h de dia 18 de Setembro
O problema da violência e da indisciplina em contexto escolar, assim como os fenómenos de bullyng, têm tido, da parte da FENPROF, uma atenção muito especial.
Veja a informação do Dr. Eugénio Rosa, representante dos beneficiários no Conselho Diretivo da ADSE
1 - As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023, são atualizadas pela aplicação das percentagens seguintes, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º: Ler mais
1 — As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2026, são atualizadas pela aplicação das percentagens seguintes, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º:
a) 2,80%, para as pensões de montante igual ou inferior a € 1074,26;
b) 2,27% para as pensões de montante superior a € 1074,26 e igual ou inferior a € 3222,78;
c) 2,02% para as pensões de montante superior a € 3222,78.
2 — As pensões de montante superior a € 6445,56 não são objeto de atualização, salvo nas situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto.
Este ano letivo foram introduzidas muitas e graves alterações ao regime de horário de trabalho, desde logo agravando a atribuição de horas extraordinárias de aceitação obrigatória e deixando as escolas sem controlo. Os abusos são imensos e todos os dias chegam vários casos e são feitos relatos de situações que põem em causa os direitos em relação ao horário de trabalho. Ler mais
Inicia-se em todo o país uma semana de luto e de expressão de revolta, chamando à atenção para a necessidade de um financiamento público adequado a um Ensino Superior Público de qualidade
Mais de um milhar de professores, educadores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN em 17 de abril, em Lisboa.
Os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa saudaram a grande participação de docentes na manifestação nacional da CGTP-IN contra o pacote laboral e avisam: a luta continua já no dia 20 de abril em frente ao MECI, de 24 a 30 de abril, na semana de reflexão e luta, e em 16 de maio na grande manifestação pela valorização da profissão e da carreira docente.
Informa-se os associados do SPGL de que os serviços da Delegação de Almada encerram de 5 a 9 de junho e os das Delegações de Santarém e de Torres Novas de 2 a 16 de junho, por motivo de férias dos seus trabalhadores.
Caso necessitem do apoio do SPGL, os sócios poderão contactar a sede ou outra delegação do Sindicato — SPGL - Contactos da sede e delegações
Em 1890, quando o Dia Internacional do Trabalhador foi, pela primeira vez, comemorado com sentido universal, era grande a miséria, chocantes as expressões de exploração no trabalho e as injustiças e ausências de liberdade marcavam profundamente as sociedades. Os trabalhadores e os povos...
Perante o acto de desobediência assumido pelo Ministério da Educação que, até hoje de manhã, não aboliu do formulário electrónico os campos referentes à avaliação de desempenho ...
No dia 27 de novembro, em frente à Assembleia da República, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizou uma Concentração de Ativistas, Delegados e Dirigentes Sindicais.
Ativisas, delegados e dirigentes sindicais mostraram um cartão vermelho ao Governo e à proposta de Orçamento de Estado para 2026, no dia da votação final global do documento!
Ver Reportagem Fotográfica | Pedro Pereira
- Verbas para os estabelecimentos Particulares de Ensino Não Superior
- Publicação das transferências de verbas para os municípios
Parecer sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico
Despacho n.º 9004-A/2016 de 13/07/2016
Estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença
