Valorizar o Ensino Superior Politécnico
Foram hoje aprovados pela Assembleia da República três projectos de lei que vão no sentido da valorização do ensino superior politécnico, tal como noticiado em vários órgãos de comunicação social. Os três projectos, apresentados por uma iniciativa legislativa de cidadãos, pelo PCP e pelo BE, e aprovados na generalidade, prevêem a possibilidade de as instituições do ensino superior politécnico conferirem o grau de doutor e o primeiro altera a designação de instituto politécnico para universidade politécnica.
O politécnico tem tido um papel extremamente importante no desenvolvimento social e económico, regional e nacional, e tem evoluído muito na qualidade do ensino e da investigação, embora seja frequentemente considerado como sendo inferior em qualidade, reconhecimento e reputação.
Estas iniciativas legislativas vão no sentido da aproximação dos dois subsistemas do ensino superior, politécnico e universitário, como o SPGL e a FENPROF há muito reivindicam. É um bom sinal. Mas falta bastante. O SPGL e a FENPROF defendem um sistema unitário e diversificado, com uma carreira docente e uma carreira de investigação. Neste sentido, é preciso equiparar o financiamento e fazer convergir as carreiras dos dois subsistemas, nomeadamente quanto às cargas lectivas, aos salários e reconhecimento salarial da agregação, e ao número e percentagem de professores de cada categoria e de convidados.
Finalmente, mas na base de todos os problemas, é indispensável reverter o subfinanciamento crónico e definir uma política estratégica para o ensino superior e o sistema científico e tecnológico nacional.
Projeto de Lei 809/XIV/2 (Cidadãos): Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente
Margarida Ferreira