Esta iniciativa, chamando à atenção para a necessidade de um financiamento público adequado a um Ensino Superior Público de qualidade, de todos e para todos, que cumpra o seu papel no desenvolvimento cultural, económico e social do País, promovendo a formação dos Portugueses e garantindo a igualdade no acesso a este nível de ensino. O facto de o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas ter procedido ao corte de relações institucionais com o Ministério da Educação e Ciência é sintomático da crise gerada pelas políticas do atual governo que põem em causa o funcionamento das instituições de ensino superior público e comprometem a sua importantíssima missão enquanto motores do desenvolvimento social, económico, cultural e científico do país e dos portugueses. A FENPROF, com a realização desta semana de luto e de luta, visa no imediato pressionar o poder político para que altere o Orçamento de Estado para 2014 no sentido de: - Reverter os cortes nos orçamentos das Universidades e dos Politécnicos, nomeadamente o corte de 42 milhões efetuado para além do que efetivamente resulta da redobrada e injusta redução dos salários dos docentes, investigadores e funcionários não docentes e investigadores. - Permitir que as instituições do Ensino Superior, no quadro da sua autonomia, procedam às contratações necessárias, nomeadamente à abertura de concursos para as várias categorias das carreiras docentes do Ensino Superior e dos investigadores científicos. - Permitir o cumprimento dos estatutos de carreira dos docentes e investigadores, designadamente reconhecendo o valor e as consequências da obtenção do título de agregação. O Secretariado Nacional da FENPROF
Departamento de Ensino Superior e Investigação