Lei n.º 28/2015 de 14/04/2015
Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
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Lei n.º 53/2011 de 14/10/2011
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho
Lei n.º 98/2009 de 04/09/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Nota do Dia
Quem diria que o “novo” governo de Passos Coelho e Paulo Portas viria a ser vítima da legislação laboral que os próprios implementaram no anterior governo?
Ao que tudo indica, a precariedade laboral é para manter e já nem os próprios governantes conseguirão manter-se para além do período experimental.
M. Micaelo
Nem Nuno Crato se atreveu a tanto…
JAPÃO CONTRA CIÊNCIAS HUMANAS
“O ministro da Educação (japonês) enviou uma carta aos presidentes das universidades do Japão para lhes pedir que fechem os departamentos de ciências sociais e humanas, consideradas inúteis” (Le monde diplomatique-edição portuguesa, Outubro de 2015, pág 2). Mas a mesma notícia também informa que “mesmo o sindicato patronal procura demarcar-se dela”
Sugestões de leitura
De muitos textos a ler, recomendo estes do Público de ontem (pág. 45 e 47) e do site da FENPROF (conferência de imprensa de 4/9).
A carta que António Costa não escreveu (Santana Castilho)
O meu país é o que o mar não quer (Carlos Fiolhais)
FENPROF apresentará aos partidos e ao novo governo proposta de 12 medidas de resolução imediata
Ano Letivo 2015/2016
Lançamento do Ano Letivo 2015/2016 - NOVO
Posição da FENPROF sobre o calendário Escolar e sua aplicação ao Pré-Escolar
Despacho 7401-A/2015 - Calendário Escolar 2015/2016
Despacho Normativo n.º 10-A/2015
Temos governo. Finalmente!
Temos governo. Finalmente!
A Assembleia da República aprovou o fim dos exames do 4º ano de escolaridade.
Combatemos por isso, no SPGL. Aqui fica um bom exemplo do que publicámos, com os parabéns a todos os que lutaram por esta causa. A ler!
M. Micaelo
Procedimento Concursal para reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro: educação pré-escolar, ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e ensino secundário
Ensino de Português no Estrangeiro - Professores
Entre as 00h00 de 24 de novembro e as 24h00 de 7 de dezembro decorre o prazo de inscrição no Procedimento Concursal.
A mentira tem perna curta
“Cofres cheios”? Procuram-se mas parece estar a ser difícil encontrá-los.
“Almofadas financeiras”? Esfumaram-se.
O governo mais curto de sempre gastou, em novembro, 30% da almofada financeira anual.
O país paradisíaco chamado Portugal, tão propagandeado pelo anterior governo na campanha eleitoral, não existe.
Manuel Micaelo
Rankings: o nada que parece tudo a muita gente
Os rankings das escolas são um bom exemplo de como um péssimo argumento se pode transformar numa terrível arma de arremesso político em prol da destruição da escola pública. (...)
João Correia
Candidaturas de professores no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Os professores de carreira sem turma atribuída podem candidatar-se, até 6 de janeiro, a 869 vagas nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), de acordo com um aviso dos serviços do Ministério da Educação.
Concurso Ensino de Português no Estrangeiro
Publicada a lista de excluídos. audiência dos interessados decorre entre as 00h00m de 24/12/2015 e as 24h00m de 08/01/2016.
Leia mais aqui
I-NA-CRE-DI-TÁ-VEL! VER-GO-NHO-SO!
Mais um tristíssimo exemplo de como o centrão tem delapidado o País e contribuído ativamente para o seu atraso, e tenciona continuar a fazê-lo. O "tempo novo" tarda em chegar.
Francisco Martins da Silva
Portaria nº11-A/2016 de 29/01
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro
Compromissos de Crato levam a aumento das dotações para os colégios em 2016
Haverá menos 82 milhões de euros para a Educação, mas para os contratos de associação com o ensino particular e cooperativo a dotação terá um aumento de 6%.O escândalo prossegue, agora com o argumento de se ter que honrar o legado de Crato.
Público, 10 de fevereiro 2016
Francisco Martins da Silva
Sábias palavras que tanto tardam em ser escutadas!
(…) Francisco tem levantado a voz contra a “globalização da indiferença” perante o sofrimento de famílias que arriscam a vida “em busca de um pouco de paz e dignidade”. (...)
Manuel Micaelo