Lei n.º 24-A/2022 de 23/12
Procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais
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Decreto-Lei n.º 87-B/2022 de 29/12
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
PREVPAP: a arte do Ministério da Educação criar absurdos
O PREVPAP tinha como objetivo regularizar a situação de precariedade na administração pública. Pretendia definir os que tinham direito e condições de vincular. O processo foi atribulado, longo, controverso. Ler mais
António Avelãs
Lamentáveis declarações
Lamentáveis, as últimas declaraçõezinhas do Presidente da República, feitas num tonzinho de ameaçazinha, de cabeça inclinada e olho mortiço, como se o protesto da classe docente fosse uma espécie de desabafo que pode cansar a "opinião pública" — «os professores já desopilaram até de mais e agora vão mas é p'ra dentro, antes que a opinião publicada vos comece a malhar forte e feio». É a percepção frívola de alguém que não percebe a gravidade da nossa saturação e como é inadiável o que estamos a reivindicar. Pois, senhor Presidente, temos uma novidade para si, caso ainda não tenha percebido: não paramos, não paramos; não paramos, não paramos.
Francisco Martins Silva
Um outro Davos, menos ganancioso
O que têm em comum o ator Mark Rufallo, a herdeira Abigail Disney e o milionário Phil White?
Ricardo Furtado
Que grande greve em Leiria! A rua enche com uma das maiores manifestações aí realizadas.
A resposta dos professores em Leiria, com 97% de adesão à greve, é o resultado desta situação que revolta os professores e que tem justificado a forte adesão às lutas que a FENPROF e outras sete (agora oito) organizações sindicais têm estado a promover. Uma luta dura e tão longa quanto o necessário. Esta é uma corrida de fundo e que não pode impedir ninguém de a fazer, porque todos seremos os necessários para a levar por diante. Ler mais/Reportagem fotográfica
Decreto-Lei n.º 16/2023 de 27/02
Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Lei n.º 16/2023 de 10/04
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Portaria n.º 107-A/2023 de 18/04
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública
25 de abril, sempre!
Festejou-se ontem o 49.º aniversário da Revolução do 25 de abril.
Por todo o lado, diversas foram as iniciativas oficiais ou populares organizadas para comemorar a data e para a imortalizar na nossa memória coletiva, e, como sempre, o SPGL esteve presente. Ler mais
Paula Rodrigues
"O Meu Livro Quer Outro Livro" - Eugénio de Andrade
No próximo dia 17, quarta-feira, vamos realizar uma sessão do Projeto "O Meu Livro Quer Outro Livro" em que iremos comemorar o Centenário do poeta Eugénio de Andrade e o 10º aniversário deste Projeto que desenvolvemos desde 2013.
E vão dez anos ! Desafiamos, fizemos companhia!
E com a alegria e respeito do primeiro encontro vamos estar juntos uma vez mais. Vem daí...
Para participar inscreve-te até ao dia 15 para margaridalopes@sapo.pt ou pelo tlm. 966 039 670.
Porque hoje há eleições.
Quem ainda não o fez, que não se atrase e Vote.
Não faltariam assuntos para hoje, só o Governo de Portugal, infelizmente, dá-nos água pela barba. Ler mais
Ricardo Furtado
Minhocas na Universidade. 25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!
Foi noticiado ontem o abaixo-assinado subscrito por cerca de 60 docentes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra que criticam “a forma como o diretor do Centro de Estudos Russos foi demitido” e defendem “um processo de averiguações pela reitoria”. Há cerca de duas semanas Vladimir Pliassov foi demitido sumariamente pelo reitor, Amílcar Falcão, (Ler mais aqui)
Margarida Ferreira
"Trabalhar no Estado já não compensa para licenciados em início de carreira"
O Público de hoje, 22 de junho de 2023, ocupa a parte superior da capa com o título em epígrafe, tema que desenvolve nas páginas 16 e 17 (assinado por Raquel Martins e Sérgio Aníbal). Escrevem os autores: "...no caso dos licenciados em início de carreira, trabalhar na administração pública deixou de compensar" . Ler mais
António Avelãs
MCTES recebe organizações promotoras da manifestação de 16 de maio contra a precariedade na Ciência
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, recebeu esta terça-feira as onze organizações promotoras da manifestação contra a precariedade na Ciência que se realizou em Lisboa em 16 de maio.
André Carmo, do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, resume as conclusões da reunião,...
SPGL participa no plenário de sindicatos da CGTP-IN
No âmbito da situação político sindical, o plenário teve oportunidade de abordar a preparação para o XV Congresso da central dos trabalhadores que se realizará no próximo ano, no Seixal, sob o lema «Com os trabalhadores, organização, unidade e luta! Garantir direitos | Combater a exploração | Afirmar Abril por Portugal com Futuro». A este propósito, releva-se a aprovação por unanimidade da Convocatória para o Congresso, órgão deliberativo máximo da CGTP-IN. Ler mais
Semana Europeia dos Professores
A Semana Europeia dos Professores é um importante momento para, em Portugal, os docentes se fazerem ouvir, propondo, exigindo e lutando pelo futuro da Profissão e da Escola Pública. A nossa mobilização é determinante. Ler mais
Portaria n.º 325/2023 de 30/10
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027
Webinar | Sessão Solidária com a Palestina | 28 novembro | 17h30
29 de novembro é o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, instituído pela ONU para assinalar a primeira Resolução que prevê uma solução justa e de Paz na região.
A FENPROF vai realizar no dia 28 de novembro, pelas 17h30, um webinar dedicado ao tema com a participação de Carlos Almeida (investigador, vice-presidente do MPPM) e Dima Moahammed (palestina, investigadora e docente na Universidade Nova de Lisboa). Ler mais