PREVPAP: a arte do Ministério da Educação criar absurdos

O PREVPAP tinha como objetivo regularizar a situação de precariedade na administração pública. Pretendia definir os que tinham direito e condições de vincular. O processo foi atribulado, longo, controverso. Um conjunto de professores das áreas artísticas e profissionais, ano após ano contratados como "técnicos especializados", absolutamente indispensáveis ao bom funcionamento das escolas onde existem aquelas ofertas educativas,  sujeitou-se ao processo e foi-lhes reconhecido o direito à vinculação, ficando a sua colocação dependente de concursos a a abrir pelo M.E, que demorou anos a por em prática essa decisão. Mas o M.E decidiu não os considerar professores (pretende que integrem a carreira de técnicos superiores, a que acrescenta “de formação” e, portanto, à margem da carreira docente  e menos favorável). Acontece que, como os restantes docentes, eles dão aulas, são diretores de turma, são diretores de curso, avaliam os alunos, participam nas reuniões de avaliação, vigiam exames e elaboram provas e outras, até podem fazer parte dos conselhos pedagógicos. Por via de concursos extraordinários ocasionalmente abertos há quem, com as mesmas funções e habilitações, esteja integrado na carreira docente. Para o ME, uns são "técnicos", outros são professores, estando exatamente nas mesmas condições.

Este M.E é mesmo perito na arte de criar absurdos e conflitos desnecessário

António Avelãs