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Foram admitidas, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, as providências cautelares interpostas pelo SPGL visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Cascais e Oeiras .
Sabemos que as Assembleias Municipais de Oeiras e Cascais já foram convocadas para as próximas segunda e terça-feira (24 e 25/8), respetivamente.
Os Sindicatos da FENPROF entregaram, esta manhã, as primeiras ações em tribunal pelo facto de cerca de 56 000 docentes, que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento. (...)
Veja aqui as declarações de Mário Nogueira.
Tomámos conhecimento que o Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o diploma aprovado na Assembleia da República que suspendia o modelo de avaliação de desempenho
Pronunciamentos do Tribunal Constitucional (TC) ocorridos esta semana cifram em mais de dez os acórdãos que confirmam a inconstitucionalidade dos n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, obrigando o plenário do TC a apreciar e deliberar sobre a constitucionalidade da própria lei interpretativa.
Os Sindicatos da FENPROF intentaram centenas de ações junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais para pedirem o reingresso dos professores na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ler mais
Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! Ler mais
A FENPROF tomou agora conhecimento da sentença do TAF de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso que decorre. Para melhor explicitação da decisão, transcreve-se conclusão da sentença:
São duas, e convergentes, as recentes decisões de Ministério Público (MP) e do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância. Ler mais
O SPGL e os restantes sindicatos membro da FENPROF interpuseram ações em tribunal, em representação dos respetivos associados. Estas ações deram entrada nos tribunais administrativos das cidades onde os sindicatos têm a sua sede. No caso do SPGL, a ação deu entrada no TAF de Lisboa, Unidade Orgânica 3, no dia 21 de junho de 2019, tendo-lhe sido atribuído o nº 1093/19.2 BELSB. Ler mais
Professores do 1.º CEB exigem que se cumpra a lei, rejeitando a imposição da vigilância de recreios, integrando esta pausa na componente letiva dos docentes, exigem que se cumpra a aplicação do artigo 79.º do ECD e exigem que o fim do ano letivo no 1.º Ciclo e E. Pré-escolar seja igual aos outros ciclos/níveis de ensino. Convidam-se as/os docentes do 1.º CEB a subscrever esta Tomada de Posição que deverá ser enviada para primeirociclo@spgl.pt
Já se encontra disponível a edição do Escola/Informação, de setembro de 2023, cuja rubrica «Dossier» é dedicada ao Início do Ano Lectivo.
É objetivo deste dossier analisar, em cada um dos setores e níveis de ensino, algumas das suas questões específicas, mas enquadradas num plano mais geral, de nítida desvalorização da profissão docente, sendo que este tem sido um dos objetivos comuns partilhados por vários governos com o propósito de embaratecer o trabalho docente. Ler mais
Dada a sua relevância, o SPGL coloca aqui, para consulta dos seus associados, o Plano de Estabilidade e Crescimento que será votado na Assembleia da República no próximo dia 25. A Direcção do Sindicato está a proceder à sua análise e, logo que possível, dá-la-á a conhecer.
Num momento em que esta equipa ministerial se vai embora (se é que chegou a existir…) é natural que se discutam, mais uma vez, as grandes linhas da política educativa, as questões laborais dos docentes e não docentes, as reestruturações curriculares… Mas não é por aí que quero ir. Sinto-me na obrigação ética de denunciar alguns casos que, se houvesse o mínimo de respeito para com as pessoas, teriam sido resolvidos, até porque não implicam grandes despesas adicionais.
Como tem sido hábito em anos anteriores, o SPGL associa-se e participa no ALMOÇO E DEBATE COMEMORATIVO DO 39º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL DE 1974, ORGANIZADO PELA INTER-REFORMADOS/LISBOA, que se irá realizar EM PENICHE, no dia 20 DE ABRIL. ver Programa e ficha
Dia 2 de novembro, sexta feira, pelas 17 horas, na sede do SPGL (Rua Fialho de Almeida, nº3, ao Bairro Azul, metro São Sebastião) irá realizar-se uma reunião com os docentes desalojados pela anulação de concursos de oferta de escola. Vem discutir connosco as possibilidades de ação.Não faltes!
Sr./a Diretor/a do Agrupamento/Escola Não Agrupada,
Sr. Reitor/ Sr. Diretor/Sr. Presidente,
Já se encontra disponível a edição do Escola Informação, de outubro de 2023, cuja rubrica «Dossier» é dedicada à temática da «Recuperação de Aprendizagens».
Esperando que esta edição proporcione uma leitura útil e esclarecedora, solicitamos a sua divulgação, através de correio interno, junto dos docentes/investigadores dessa instituição.
Com os melhores cumprimentos,
SPGL | Departamento de Informação
No dia 15 de setembro, pelas 15 horas, o ministro da educação deslocou-se à escola secundária Dr. José Afonso no Seixal para inauguração do Centro de Alto Rendimento e, mais uma vez, os professores fizeram ouvir os protestos pela resolução dos problemas do sistema educativo e pelo retomar das negociações de forma séria e construtiva.
À palavra de ordem "Respeito" o ministro respondeu com um aceno. À distância.
Querem luta? Vão tê-la, dizemos nós.
A Coordenação Regional de Setúbal
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