Lei n.º 83/2021 de 06/12
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
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Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14/12
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Declaração de Retificação n.º 56-B/2022 de 24/01
Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021
Reserva de Recrutamento n.º 20 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 07, até às 23:59 horas de terça-feira dia 08 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 21 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 22 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Aviso n.º 6331-A/2022 de 25/03
Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023
Reserva de Recrutamento n.º 31 2021/2022
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 26 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 27 de abril de 2022 (hora de Portugal continental).
Reserva de recrutamento n.º 36
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 30 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 31 de maio de 2022 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
Saiba mais aqui.
Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 de 14/07
Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2022 de 18/07
Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2022-2025
Comissão Europeia: Professores contratados não podem ser salarialmente discriminados
FENPROF entregou à Comissão Europeia, em tempo útil, informação sobre a discriminação salarial, bem como o curto alcance das medidas que transpõem a diretiva comunitária. A CE recusa argumentos do governo. Ler mais
Listas definitivas de mobilidade interna 2022-23
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2022/2023.
Consulte a nota informativa e as Listas definitivas de mobilidade interna 2022/2023.
Modalidade de horário em meia jornada/2022 (até 31 de agosto)
Aplicação disponível (SIGRHE) de 18 de julho a 31 de agosto (até às 18 horas continentais). Consulte Nota Informativa
Portaria n.º 224/2022 de 06/09
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto
Progressão aos 5º e 7º escalões – Uma vergonha!
Perante o enorme atraso na publicação do despacho nº 10574/2022, de 31 de agosto, com a fixação das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões, era de esperar que o processo de divulgação das listas de graduação dos professores fosse célere, contudo verifica-se um acentuar do atraso do processo. Ler mais
Professores fartos e cansados
Nem mais um dia. Se puder ser antes, melhor. É a atitude dos professores à beira da aposentação. São uma geração que lutou e lutou e lutou, arrostando a incompreensão e o repúdio da sociedade e a má-fé dos governos, pela melhoria das condições do exercício da profissão. Hoje, vê-se vencida — desautorizada, proletarizada e enredada numa entorpecente burocracia kafkiana. E prevê-se que daqui para a frente piore a detracção e o aviltamento. Ler mais
Francisco Martins da Silva
Despacho n.º 13109/2022 de 11/11
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2022-2023
Plenários sindicais
Vão realizar-se plenários sindicais para debater os concursos e o fim dos quadros, os salários e carreiras bem como a ação e a luta a desenvolver.
Nos próximos dias participe num plenário perto de si. Ler mais
Albertina Pena
OE 2023: A única (boa) notícia é que a luta continua!
O Orçamento do Estado para 2023 foi hoje aprovado na Assembleia da República em votação final global, sem novidades. Sobretudo sem boas notícias para a esmagadora maioria dos que trabalham ou já trabalharam. Muito debate em torno de pouco, mais de 1 800 propostas, quase todas as da oposição chumbadas, sem avanços significativos para melhorar as condições de vida e de trabalho da maioria da população. Boas notícias só para os grandes grupos económicos. Também no ensino superior e na ciência não foram ouvidas as reivindicações dos trabalhadores e suas organizações sindicais, com destaque para o combate à precariedade e à desvalorização das carreiras. A única boa notícia para nós é que a luta continua e se reforça, tal como vimos hoje em frente ao Parlamento.
Margarida Ferreira