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MECI/Governo atrasa pagamento das horas extraordinárias: Quererá fugir à sua obrigação?

A FENPROF já tinha denunciado que havia escolas em que o cálculo da hora extraordinária de serviço docente está a ser feito sem respeito pelo disposto nos artigos 83.º n.º 6 e 77.º do ECD, ao basear-se nas 35 horas que compõem o horário dos docentes e não nas horas que compõem a sua componente letiva de base, consoante o setor de educação ou ensino. Ler mais

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Posição da FENPROF sobre o resultado das Eleições Legislativas de 18 de maio

Assim, num quadro político reconhecidamente complexo e ainda mais adverso, a FENPROF, centrada nos problemas concretos dos docentes e da Escola Pública, dos investigadores e da ciência, apresentará à próxima equipa que tutelar estas áreas as propostas que permitam a valorização profissional e que quebrem com o subfinanciamento crónico destes subsistemas, para que seja possível uma Educação Pública de Qualidade, uma investigação científica ajustada às necessidades do país e o acesso de toda a população a bens culturais essenciais. Ler mais

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Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

Entre as principais reivindicações das Educadores de Infância destacam-se:

  • Pagamento imediato da totalidade das retribuições referentes ao ano de 2025;
  • Regularização imediata dos subsídios de Natal em atraso;
  • A Direção está ausente, não comunica com os trabalhadores e não assume as suas responsabilidades na gestão da Instituição;
  • A Segurança Social tem conhecimento dos problemas dos trabalhadores da Instituição e não toma medidas para os resolver.

Assim sendo, todos os trabalhadores irão concentrar-se junto à Instituição, a comunidade educativa e o SPGL.

Na defesa dos direitos dos Docentes e pela manutenção dos postos de trabalho.