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Alterações legislativas para que ex-subscritores da CGA tenham acesso à reforma antecipada

Ex-subscritores da CGA, em situação de desemprego não têm direito à reforma antecipada, à semelhança de trabalhadores do regime geral da segurança social. Foi anunciado, (Observador on-line, 9/11/2017), pela Secretária de Estado da Segurança Social na Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão do Trabalho e Segurança Social , no âmbito de apreciação do OE 2018, alterações legislativas nesta matéria.

Veja aqui a resposta ao SPGL, do Provedor de Justiça sobre a recomendação efetuada ao Governo que podemos considerar estar na base desta alteração legislativa.

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«Defender o Serviço Nacional de Saúde | Cumprir Abril» - Concentração | 5 Abril | 11h | Ministério da Saúde

Sob o mote «Defender o Serviço Nacional de Saúde | Cumprir Abril» a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizará esta sexta-feira, 5 de abril, às 11h, em frente ao Ministério da Saúde, uma Concentração.

No ano em que se comemoram 50 anos da Revolução de Abril é na rua que a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se concretiza. O SNS é uma das principais conquistas de Abril, um pilar fundamental da nossa democracia e garantia do Direito à Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. Ler mais


 

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FENPROF apresenta estratégia para rever o ECD e requer gravação da reunião do protocolo negocial

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido de divulgação da gravação da reunião de 27 de dezembro, em defesa da sua honra e para que se esclareça, definitivamente, o que se passou nessa reunião e o que levou à não assinatura do protocolo negocial proposto pelo governo. Ler mais

Vídeo Conferência de Imprensa

Sobre a reunião entre o MECI e a FENPROF - Verdades e mentiras

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“Função Pública perde 15 mil milhões: salários e pensões arrasados pela troika”. “Contas feitas pelo Conselho das Finanças Públicas aos anos do resgate”., in Correio da Manhã, 2/11, 1ª pág

É por isso que a reposição rápida do valor do salários e das pensões é medida mais do que simbólica do virar de página contra a austeridade que provoca empobrecimento. Que o anunciado governo à esquerda seja capaz de o cumprir, com o realismo e determinação que se impõem.

A. Avelãs