Despacho n.º 6954/2019 de 06/08
Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade»
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Portaria n.º 43/2020 de 14/02
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Portaria n.º 262/2023 de 17/08
Altera a Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas
Decreto-Lei n.º 85/2019 de 01/07
Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Despacho Normativo n.º 2/2024 de 26/01
Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, suplemento, de 19 de junho de 2018
Assembleia da República reafirma que o tempo de serviço é para contar
No passado dia 26 de novembro, enquadrado na discussão “na especialidade” do Orçamento do Estado (OE) para 2019, os deputados do PCP, BE, CDS-PP, PSD e PAN aprovaram o retomar das negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação para decidir o modo e o prazo como se fará, para a progressão na carreira docente, a recuperação integral do tempo “roubado “(9 anos, 4 meses e 2 dias) e reafirmando o princípio de que todo este tempo trabalhado deve ser recuperado.
27/05/24 | Caixa Geral de Aposentações - Pedido de reunião sobre a reinscrição
Não tendo até este momento havido resposta no sentido de implementar uma solução política para uma matéria tão importante para os professores como a da reinscrição na CGA, no próximo dia 27 de maio, pelas 11h30, uma delegação da FENPROF deslocar-se-á ao MTSSS, onde procurará reunir com a ministra. Ler mais
Educação Pré-Escolar e 1.º CEB | «Por Melhores Condições de Trabalho»: FENPROF entrega Abaixo-Assinado na Assembleia da República
Uma Delegação do Secretariado Nacional da FENPROF, que conta com a participação do Secretário-Geral, Francisco Gonçalves, deslocou-se esta quinta-feira à Assembleia da República, onde foi recebida em audiência formal pela Vice-Presidente da Assembleia da República para a entrega do abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado «Por Melhores Condições de Trabalho», o qual recolheu mais de 16.000 assinaturas. Ler mais
AOS SÓCIOS DO SPGL - ESTEJA ATENTO (A) À SUA CAIXA DE CORREIO!
Seguiu para sua casa um envelope, enviado pelo SPGL, contendo os materiais e as informações sobre o processo de votação para a eleição dos corpos gerentes do sindicato para o triénio 2012-2015....
FENPROF em protesto contra a opacidade das listas de candidatos às vagas para progressão e para exigir que nenhum docente seja impedido de progredir
Cerca de 80 professores concentraram-se em frente às instalações do Ministério da Educação para exigir transparência nas listas de candidatos às vagas para progressão aos 5º e 7º escalões que, em 2021, deixaram 4342 docentes retidos.
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SPGL participa na Semana de Esclarecimento, Acção e Luta da CGTP-IN
Conheça as iniciativas específicas a promover pelo SPGL e na sua área de influência, no âmbito da Semana de Esclarecimento, Acção e Luta da CGTP-IN. Ler mais
- Greve das Misericórdias com Concentração [ocorrida no passado dia 21 de junho]
- Debate sobre Direitos das Crianças e Direitos das Famílias [24 de junho, 17h, Sede SPGL]
- Plenário de Professores e Educadores Contratados [25 de junho, 16h, Online e Sede SPGL]
- Manifestação - União dos Sindicatos de Setúbal [26 de junho, 9h30, Jardim do Bonfim, Setúbal]
- Manifestação - União dos Sindicatos de Lisboa [27 de junho, 15h, Campo Pequeno > Ministério do Trabalho, Lisboa]
- Assembleia Geral de Delegados Sindicais [27 de junho, 17h30, Sede SPGL]
- Tomada de Posição dos Docentes do 1.º CEB sobre as condições de trabalho
Despacho n.º 15206-A/2014 de 15/12
Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P
Despacho n.º 12497-A/2020 de 22/12
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro
Portaria n.º 723/2022 de 20/10
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes do contrato a celebrar para efeitos de realização de juntas médicas
Portaria n.º 229-A/2021 de 28/10
Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação
Frente Comum - Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais da Administração Pública (21/11/2023 | 14h30)
Delegados, dirigentes e activistas sindicais dos sindicatos da Frente Comum vão concentrar-se à frente da residência oficial do Primeiro-Ministro no próximo dia 21 de Novembro, pelas 14h30. Ler mais
Entre o ideal e o abandono | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 28 de abril de 2026
A escola, durante a ditadura, não era neutra: era um instrumento de controlo. Vigiada, censurada, moldada para servir o regime, entrava na vida dos alunos até pela linguagem. Palavras como “liberdade”, “classe social” ou “protesto” eram apagadas dos cadernos, como se apagar palavras fosse suficiente para apagar ideias. Ler mais
Despacho n.º 3262-A/2020 de 12/03
Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP)