Reinscrição dos docentes na CGA
Cátia Domingues
| Vice-Presidente SPGL |
A FENPROF, uma vez mais, pressiona o governo para que resolva o problema da reinscrição dos docentes na CGA.
No passado dia 27 de maio, a FENPROF esteve pela 4.ª vez, desde o início do ano letivo, em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) para pressionar o governo a resolver o problema da reinscrição dos docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Até 31 de dezembro de 2005, todos os professores do ensino público, quando iniciavam funções, eram, automaticamente, inscritos na Caixa Geral de Aposentações. A partir de 1 de janeiro de 2006, na sequência da publicação da Lei 60/2005 de 29 de dezembro, as escolas e a Caixa Geral de Aposentações interpretaram a “inadmissibilidade de novas inscrições na CGA…” prevista na lei, como extensiva a qualquer novo contrato, incluindo aos docentes já inscritos e cujos contratos sofreram interrupções, em muitos casos de apenas alguns dias.
Esta situação fez com que, ao longo destes 18 anos, centenas ou mesmo milhares de docentes da CGA, passassem, sem o seu consentimento ou intenção, para o Regime Geral da Segurança Social, com fortes penalizações em vários aspetos, designadamente no apoio em situação de doença.
Após muitas ações desenvolvidas durante a última legislatura, o anterior governo não quis resolver o problema da reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações obrigando-os a, com a ajuda dos sindicatos, recorrer aos tribunais para garantir um direito que nunca lhes devia ter sido retirado. As sucessivas vitórias em tribunal, levaram a CGA a enviar às escolas uma Nota Informativa, no final do ano letivo passado, na qual reconheciam a quem já tivesse pertencido à CGA o direito à reinscrição. Inexplicavelmente, o processo foi interrompido, deixando de fora muitos docentes.
A atual Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) não respondeu ao ofício enviado pela FENPROF a 17 de abril, no sentido de agendar uma reunião da qual pudesse sair uma solução justa para esses professores.
No passado dia 27 de maio, uma delegação da FENPROF foi recebida pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, que se comprometeu a dar prioridade à questão e a marcar uma reunião com vista à resolução do problema.
Os professores e educadores e a FENPROF não desistem, nem baixam os braços e comprometem-se em ir para a porta do MTSSS sempre que for necessário.
A luta continua!
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 308 | maio/junho 2024