Recuperação do tempo de serviço:
Governo ergue muro de intransigência
Manifestação Nacional em 23 de Março e
as formas de luta a concretizar no 3.º período
Na reunião realizada com o governo, em 25 de fevereiro, confirmou-se o que já se esperava: o governo mantém-se intransigente e pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores.
Nova reunião em 4 de março: Da convocatória deverá resultar, com clareza, a intenção de dar cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço perdido nos períodos de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Convém referir que, ao contrário do que afirma o governo, desde que esta matéria está em negociação, só a proposta dos sindicatos mereceu evolução, bastando comparar a exigência colocada em novembro de 2017 (posicionamento dos docentes, no momento do descongelamento – 1 de janeiro de 2018 – no escalão correspondente a todo o tempo de serviço cumprido) e o documento ontem entregue ao governo, que prevê um faseamento e admite modos diversos de recuperar o tempo de serviço. Já o governo fixou-se nos 2 anos, 9 meses e 18 dias, nunca tendo demonstrado qualquer disponibilidade para, no cumprimento do disposto no artigo 17.º da LOE 2019, discutir o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço.
Ações de Luta
7 de março (quinta-feira), às 10.00 horas, na Assembleia da República, os sindicatos entregarão uma Petição com mais de 60.000 assinaturas à Presidência e a todos os grupos parlamentares, a quem pedirão reuniões sobre a proposta negocial que entregaram ao governo solicitando que, em torno dela, se crie o consenso indispensável para, por via parlamentar, encontrar a solução que é esperada pelos 125 000 docentes em exercício nas escolas públicas.
Entre 11 e 20 de março, os professores serão chamados a uma Consulta, promovida pelos seus sindicatos, sobre as formas de luta a levar por diante no 3.º período, comprometendo-se estes, no momento da decisão, a decidir tendo em conta a vontade manifestada pelos docentes.
No dia 23 de março, à tarde, terá lugar uma Manifestação Nacional de Professores. Será no âmbito dessa Manifestação Nacional, que sairá do Marquês de Pombal, que serão anunciadas pelos sindicatos as formas de luta a concretizar no 3.º período, salvo se, entretanto, governo ou Assembleia da República tiverem encontrado solução para recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos pelos professores durante os congelamentos. Esta Manifestação Nacional, terá esta questão como objetivo de topo, mas não se limitará a ele. Ainda em relação à carreira, será a oportunidade de contestar as ultrapassagens que foram criadas na sequência do processo de reposicionamento.Também a aposentação, os horários de trabalho (mantendo-se a greve à atividade marcada para além das 35 horas de trabalho semanal) e o combate efetivo à precariedade serão objetivos que mobilizarão os professores para esta Manifestação Nacional.
A Direção do SPGL