Protesto - reinscrição na CGA

Mais de uma centena de de docentes, entre outros trabalhadores da Administração Pública, protestaram no dia 23 de janeiro de 2024, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, exigindo a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, processo que foi suspenso em outubro sem qualquer justificação e que está a deixar trabalhadores sem assistência médica, a impor a devolução de milhares de euros a alguns e, a outros, a exigir que sejam apresentados documentos de baixas médicas de doenças ocorridas há vários meses. 

Sem explicação para a suspensão deste processo, a insistência da FENPROF acabou por dar frutos com a revelação, em reunião em 5 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Segurança Social da intenção do governo em alterar a lei para que os tribunais deixem de decidir em sentido contrário àquele que é a sua vontade política. 

Por isso mesmo, FENPROF e a Frente Comum solicitaram uma audiência ao (ainda) Primeiro-Ministro. Após uma reunião com membros do gabinete, esperava-se uma resposta que deveria passar pelo cumprimento da lei e consequente reinscrição de quem o pretendesse fazer. Mas não. O governo não alterou a posição que tinha e os professores continuam impedidos de se reinscreverem na CGA, exceto quando têm decisões favoráveis dos tribunais, como continua a acontecer, com os últimos acórdãos a serem já de janeiro deste ano.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 307 | jan./fev. 2024