Plenário Nacional de Professores e educadores aprova plano de ação reivindicativa

Cerca de 400 docentes reuniram-se em Lisboa, em plenário nacional convocado pela FENPROF, tendo aprovado uma resolução sobre a ação reivindicativa, de que se destaca:

6% do O. E. PARA A EDUCAÇÃO !

Com a aprovação do Orçamento de Estado (O.E.) 2020 ficou “ainda mais evidente que, para o ano em curso e por vontade do governo nenhum dos principais problemas das escolas e dos professores será solucionado (…) “A Educação é, hoje, uma área suborçamentada”. Por isso, os docentes assumem como um grande objetivo da sua luta a consagração, até ao fim da legislatura, da atribuição de 6% do O.E. para a Educação, que neste momento é de apenas 3,4%.

NORMALIZAR A CARREIRA DOCENTE, nomeadamente retomando o processo de recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda não “recuperados” e exigindo que “em 2020, a progressão aos 5º e 7º escalões de todos os docentes que reúnam os requisitos necessários, bem como a resolução dos problemas de ultrapassagens”.

REJUVENESCER A PROFISSÃO, com a aprovação de um regime específico de aposentação para os docentes e o direito à aposentação, sem penalização, dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e descontos.

HORÁRIOS DE TRABALHO justos e legais, nomeadamente com o respeito pela distinção entre componente letiva e não letiva. (NOTA: O Plenário decidiu “prosseguir a greve ao sobretrabalho” (ver aqui mais informação) e entregar pré-avisos de greve a toda a atividade que, nas escolas, venha a ser marcada para os dias 24 a 26 de fevereiro – período do Carnaval.)

CONCURSOS: Proceder às alterações necessárias para combater a precariedade e garantir o princípio da graduação profissional

MANIFESTAÇÃO NACIONAL E GREVE DOS PROFESSORES E EDUCADORTES no 3º período letivo foram formas de luta admitidas pelo plenário.

NEGOCIAÇÕES SÉRIAS sobre todos os problemas dos professores e da Educação é a exigência dos docentes, que, considerando a incapacidade negocial do atual ministro, instam o primeiro-ministro a substituí-lo. Entre as matérias de negociação urgentes está a VINCULAÇÃO DOS DOCENTES CONTRATADOS.

CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO: foi lançada uma petição contra este processo em curso.

Leia aqui a versão integral da resolução aprovada

Greve em 24 e 26 de fevereiro destina-se às escolas onde, por retaliação e prepotência, os professores foram convocados - Esclarecimento