Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017, de 07/02/02017
Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública
Decreto-Lei n.º 7/2017, de 09/01/2017
Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P
Despacho n.º 436-A/2017, de 06/01/2017
É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes
Portaria n.º 3/2017, de 03/01/2017
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
Lei n.º 42/2016, de 28/12/2016
Orçamento do Estado para 2017
Resolução da AR n.º 244/2016, de 27/12/2016
Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma
Resolução da AR n.º 243/2016, de 27/12/2016
Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas
Resolução da AR n.º 242/2016, de 27/12/2016
Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar
Recomendação nº 1/2016, de 19/12/2016
Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas
Decreto-Lei nº 65-A/2016, de 25/10
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que aprova o regime do ensino português no estrangeiro
Decreto Regulamentar nº 3/2016, de 23/08/2016
Estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de agosto
Resolução da Assembleia sa República nº 172/2016, 04/08/2016
Reforça a proteção aos docentes na doença
Resolução da Assembleia da República nº 173/2016, de 04/08/2016
Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário
Resolução da Assembleia da República nº 170/2016, de 04/08/2016
Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos
PORTARIA N.º 187/2016 DE 2016-06-28
Transferência de verbas para os Municípios
Resolução da Assembleia da República nº 113, de 22/06/2016 - Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial
Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial
Edital nº 477/2016, de 09/06/2016
Designação de dois representantes das associações pedagógicas no Conselho Nacional de Educação
Anúncio nº 145-B/2016, de 08/06/2016
Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 7 de junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017