Decreto-Lei n.º 210/2015 de 25/09
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Despacho n.º 10590/2015 de 23/09
Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015 de 21/09
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a entidades promotoras das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico que celebrem contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016
Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto
Regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)
Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24/08
Constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular
Despacho n.º 8452-A/2015 de 31/07 - condições de aplicação das medidas de ação social escolar
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios
Portaria n.º 539/2015 de 13 de julho
Publicação das transferências de verbas para os municípios
Despacho n.º 7487-A/2015 de 07 de julho
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016
Lei n.º 65/2015 de 3 de julho
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
Desporto Escolar - Despacho n.º 6984-A/2015 de 23/06
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2015-2016
Declaração de Retificação n.º 511/2015 de 18/06
Retificação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio
Despacho n.º 6222/2015 de 05/06
Designa o Júri Nacional de Exames para o ano de 2015
Despacho n.º 5534/2015 de 26 de maio
Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação
Despacho n.º 5533/2015 de 26 de maio
Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias
Despacho Normativo n.º 7-B/2015 de 07/05 - matrículas, turmas, horários
Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino
Regulamento n.º 165/2015 de 08/04
Regimento do Conselho Nacional de Educação
Despacho n.º 2296/2015 de 05/03 - Delegação de competências
Delegação de competências
Despacho n.º 2293/2015 de 05/03 -
licença sem vencimento para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste
Declaração de Retificação n.º 9/2015 de 03/03 -alteração à Lei Tutelar Educativa
Declaração de Retificação n.º 9/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03