NA MADEIRA, O TEMPO CONTA TODO!
Comunicado do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM)
O Sindicato dos Professores da Madeira congratula-se com a decisão de o Governo Regional da Madeira assumir a recuperação de todo o tempo de serviço dos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias) a partir de 1 de janeiro de 2019, reconhecendo um direito inalienável e reparando uma injustiça.
Em segundo lugar, quer o SPM felicitar os responsáveis por esta conquista: os docentes que, desde a primeira hora estiveram sempre nas ações de luta convocadas por este Sindicato. Foram eles que, orientados pela certeza de que vale a pena lutar, acompanharam o SPM na luta pela reposição deste direito. Sem a sua determinação e persistência, nada disto teria sido alcançado.
Porque a memória é curta e a luta foi longa, recordamos aqui alguns dos momentos mais importantes desse processo reivindicativo, que contou do início até ao fim com a intervenção de uma única organização sindical – o Sindicato dos Professores da Madeira:
• 27 de outubro de 2017 – greve, manifestação em frente à Assembleia Regional e marcha até à SRE;
• 15 de novembro de 2017 – greve, manifestação em frente à Assembleia Regional e marcha até à SRE;
• 13 de março de 2018 – greve;
• 19 de maio de 2018 – manifestação em frente à Assembleia Regional e marcha até à Quinta Vigia.
Em relação à proposta agora aprovada pelo Governo Regional, o SPM considera ser necessário melhorá-la na Assembleia Legislativa Regional, contando com o apoio de todos os partidos com assento parlamentar para tal, com especial destaque para a necessidade de se alterar o período previsto para a conclusão do processo de recuperação, passando-o dos 7 anos propostos pela SRE (de 2019 a 2025) para 4 (de 2019 a 2022).
Por fim, o SPM reafirma a sua solidariedade com todos os colegas do continente e dos Açores, que têm esbarrado contra a cegueira dos respetivos governos. Por isso, o SPM continuará a luta ao lado desses colegas para que também eles vejam reparada a injustiça que contra eles está a ser cometida e reposto o direito de ver o tempo de serviço prestado em períodos de congelamento contar para efeitos de carreira