Intenções do MECI sobre os concursos levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna

A reunião convocada para esta quarta-feira foi apelidada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de "reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária", com o objetivo de "aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2". A FENPROF já havia assinalado a necessidade de mais uma reunião negocial, tanto para que o MECI desse os esclarecimentos que devem acompanhar as suas propostas, como pelo facto de, no dia 2 de março, a “nova” proposta do governo ter sido entregue no início da reunião, sem o tempo de análise e discussão que têm de acompanhar as negociações. Aliás, o ministro considerou, no decorrer da sua exposição, que o Tema 2 já estaria fechado, o que merece a frontal oposição da FENPROF, tanto pelas questões aí colocadas, como pelo facto já assinalado de a revisão não poder concluir-se sem uma revisitação final de todo o clausulado.

Na verdade, quanto aos aspetos relacionados com a negociação do Tema 2 do ECD, não houve qualquer abordagem que tivesse permitido obter respostas aos pedidos de esclarecimento que foram feitos pela FENPROF, já por duas vezes, de viva voz e por escrito. Uma atitude que revela desrespeito pelas mais elementares regras da Democracia, desde logo, quanto ao direito de participação das organizações sindicais, em representação dos trabalhadores, na revisão da legislação regulamentadora das condições socioprofissionais que lhes dizem diretamente respeito; revela, também, falta de transparência por parte do MECI/governo.

A intenção do MECI foi, exclusivamente, anunciar que pretende negociar a legislação subsidiária referente ao Tema 2 - Habilitação para a docência, recrutamento e admissão - até ao mês de junho, tendo apresentado as suas ideias através de um powerpoint, que se comprometeu a enviar às organizações sindicais para que possam, sobre o mesmo, pronunciar-se até ao dia 10 de abril, sem que, contudo, tenha entregue qualquer texto organizado, de modo a, desde já, tornar mais claras as reais intenções. Aliás, as propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista só para 20 de abril. 

À saída, a delegação da FENPROF trazia muitas dúvidas que não foi possível desfazer na reunião e enormes preocupações relativamente ao futuro dos concursos, importando sublinhar que, nas alterações pretendidas pelo MECI/governo, o conceito de concurso é substituído pelo de procedimento concursal de natureza, mecanismos e critérios muito diferentes e, diga-se, indesejáveis. Para além de a FENPROF não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, o secretário-geral José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever, designadamente através de uma mudança no conceito de vínculo e nas condições de estabilidade e mobilidade interna que poderá ser intenção do MECI vir a acabar.