Pasta:Informação

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Governo reincide em procedimento ilegítimo e desrespeita negociação coletiva

FENPROF denunciou junto de PR, PM e grupos parlamentares o inaceitável procedimento do governo, no âmbito da discussão e eventual assinatura de protocolo de negociação para a revisão do ECD; também requereu parecer à Provedoria de Justiça e apresentou queixa na PGR. FENPROF foi impedida de negociar o texto de protocolo, apenas lhe cabendo informar se o subscrevia ou não, o que a reunião com o MECI acabou por confirmar. Os representantes do governo recusaram integrar qualquer das propostas apresentadas pela FENPROF e que, em dois aspetos, visavam ultrapassar aspetos que, salvo melhor opinião, desrespeitam o quadro legal em vigor. Ler mais

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Ciclo de Debates 2025 FENPROF (Online)

Já se encontram abertas as inscrições para o Ciclo de Debates 2025 da FENPROF (Online), realizado sob o mote «Educação para os nossos dias com os olhos no futuro». A participação neste Ciclo é gratuita e exclusiva para sócios do SPGL e dos sindicatos da FENPROF.

Certificação

  • A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas).
  • Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).

Nº de registo: CCPFC/ACC-133281/24

Mais informações | Inscrições

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Protocolo Negocial para o ECD | Governo recusou contrapropostas da FENPROF

Da parte do governo não houve abertura para considerar qualquer das contrapropostas até porque, antes, a FNE já tinha concordado com o seu texto. Ou seja, a FENPROF admitiu assinar o protocolo negocial, daí ter apresentado contrapropostas; o governo rejeitou-as, só aceitando assinar o Protocolo Negocial se a proposta que apresentou se mantivesse na íntegra. Ler mais

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A FENPROF optou por ficar do lado dos professores e recusou esconder as atas das reuniões negociais

Protocolo negocial para a revisão do ECD

Por direito próprio, a FENPROF participará na negociação, cujas reuniões seguintes serão em 17/1 e 21/2, porque reúne os requisitos que a Lei 35/2014 estabelece no artigo 349.º

A não assinatura do protocolo negocial não limita a participação da FENPROF nas negociações. A já citada Lei 35/2014 não refere a necessidade de qualquer protocolo negocial e no seu artigo 349.º, n.º1, alínea d) (Legitimidade), refere: "No caso de negociação coletiva sectorial, estando em causa matérias relativas a carreiras especiais, as associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e as associações sindicais que representem, pelo menos, 5 % do número total dos trabalhadores integrados na carreira especial em causa".

A FENPROF reúne aqueles dois requisitos, pelo que participará, de pleno direito, no processo negocial que será desenvolvido, estando, assim, representados os professores pela sua maior e mais importante organização sindical. Ler mais

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Revisão do ECD | Protocolo negocial não mereceu o acordo da FENPROF

O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF. Ler mais

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião

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Faleceu Maria do Carmo Tavares

É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento de Maria do Carmo Tavares.

Neste momento de dor e de luta, face ao desaparecimento de uma camarada que dedicou grande parte da sua vida ao projecto sindical da CGTP-IN, compete-nos prestar a devida homenagem a quem sempre se bateu pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por um Portugal de progresso e justiça social. Ler mais

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Alterações positivas na recuperação do tempo de serviço e nos concursos não disfarçam a farsa negocial em relação ao suplemento remuneratório dos orientadores de estágios

A FENPROF reuniu, no dia 20 de dezembro, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de serviço (RTS). Ler mais

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião

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Negociação | Gravação do plenário de esclarecimento de 17 de dezembro

A FENPROF promoveu mais um plenário online de esclarecimento sobre as reuniões de negociação com o ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A 17 de dezembro, o plenário teve como tema a reunião realizada a 13 de dezembro sobre formação contínua e habilitação para a docência, os suplementos remuneratórios para os orientadores cooperantes e as propostas de alteração ao regime de concursos e ao mecanismo de recuperação de tempo de serviço.

Assista ao Plenário

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FENPROF reúne amanhã, 20 de dezembro no ministério

Em agenda mantêm-se os processos negociais sobre RTS e concursos e, também, uma farsa em torno do suplemento remuneratório para orientadores de estágio

Realiza-se amanhã, 20 de dezembro, pelas 14:00 horas, uma reunião que ainda poderá ser negocial em relação aos concursos e à recuperação de tempo de serviço, sendo, simultaneamente, uma farsa em torno do despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio. Ler mais

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Condições de trabalho | FENPROF na DGEstE de Lisboa e do Porto para exigir reunião com o diretor geral

Desde o início do ano letivo, que a FENPROF tem vindo a solicitar uma reunião com o diretor geral dos Estabelecimentos Escolares com o intuito de esclarecer uma série de situações irregulares que, de acordo com as direções dos AE/EnA, resultam de orientações da DGEstE. No entanto, o senhor diretor geral insiste em que as questões sejam enviadas por escrito e sistematicamente recusa receber a FENPROF. Ler mais

Declarações - Lisboa | Porto

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Sobre a falta de professores | Primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025 demonstrou falta de eficácia das medidas tomadas pelo MECI; à falta de professores juntou-se a falta de ambição para dar resposta ao problema

No final do primeiro trimestre do ano letivo 2024-2025, coincidente com o final do primeiro período letivo nos agrupamentos e escolas que se organizam dessa forma, o número de alunos sem, pelo menos, um professor não é muito diferente do que se registava em 2023-2024. Ler mais

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FENPROF, Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão e ANIP apresentam no Ministério proposta em defesa da criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce na Infância

São cinco as organizações que se juntaram para defender a criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce na Infância (IPI). Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão, ANIP e FENPROF elaboraram um documento em que fundamentam a proposta de criação de um Grupo de Recrutamento para a IPI. Foi nesse sentido que, em 2020, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 34/2020, de 3 de julho, tendo a Lei do Orçamento do Estado para 2021... Ler mais

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Falta de professores e impacto nas escolas: O balanço (possível) dos primeiros 3 meses do ano letivo

O 1.º período letivo está a terminar (no caso das escolas que se organizam por semestres, o primeiro terço do ano letivo) e o número de docentes em falta nas escolas, refletido no de alunos sem pelo menos um professor, não se alterou significativamente em relação ao ano anterior. Tal significa que as medidas contidas no Plano +Aulas +Sucesso, assim como outras tomadas de forma avulsa, não tiveram o impacto que o ministério anunciava, como, aliás, a FENPROF previu. Ler mais

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Marcha de Natal pelo Aumento dos Salários e das Pensões (União dos Sindicatos de Setúbal)

No próximo dia 17 de Dezembro pelas 16h (Jardim do Quebedo — Largo da Misericórdia) a União de Sindicatos de Setúbal irá efetuar uma marcha de Natal pelo aumento de salários e pensões. Com a presente ação pretende-se evidenciar a possibilidade que existe para aumentar salários, pensões e melhorar as condições de vida de quem trabalha. Ler mais

Participa!