FENPROF reuniu com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência

A FENPROF reuniu, no dia 26 de março, com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), para denunciar as condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Na sequência de um inquérito realizado aos docentes, foram identificadas várias situações irregulares, relativamente às quais a FENPROF solicitou a intervenção da IGEC:

• Gestão das faltas de curta duração dos docentes, recorrendo, em muitos casos, à distribuição de crianças/alunos por outras salas/turmas ou colocadas sob responsabilidade de um(a) assistente operacional, supervisionado/a por outro/a educador(a) ou, ainda, por docentes que usufruem de redução da componente letiva ao abrigo dos pontos 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, entre outras situações;
• Ausência de Assistentes Operacionais nas salas de jardim de infância durante toda a componente letiva;
• Situações ocorridas em contexto de greve docente, com assistentes operacionais a ficarem responsáveis pelo grupo/turma ou sendo ilegalmente assegurado o funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF).

Da parte da IGEC, e na sequência da visita a 23 dos agrupamentos de escolas previamente identificados pela FENPROF, foi assumido o compromisso de intervir sempre que sejam verificadas situações de ilegalidade.

Para a FENPROF, é indispensável uma intervenção urgente da IGEC que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e salvaguardar, simultaneamente, a qualidade da educação e os direitos das crianças e dos docentes.

A FENPROF continuará a intervir, denunciando práticas irregulares e reivindicando a valorização destes profissionais, bem como a melhoria das suas condições de trabalho.