Escola Pública, conquista de Abril!

Jorge Gonçalves
| Vice-Presidente SPGL |

As intenções manifestadas no Programa do Governo quanto a uma gestão ainda menos democrática, ao aprofundamento da municipalização e da transferências de competências, uma nova alteração do modelo de concursos com base na ava-
liação, assim como do modelo de avaliação de desempenho docente, entre outras, são preocupantes quanto ao caminho que a Escola Pública terá nos próximos tempos.

Cinquenta anos depois do 25 de Abril de 1974 importa não só comemorar, mas mais ainda afirmar o que está por cumprir e projetar os valores de Abril no futuro. A Escola Pública é certamente uma das maiores conquistas de Abril. Mas precisa de ser cumprido de forma plena o preceito constitucional do direito ao acesso e sucesso educativo, com vista ao desenvolvimento integral a que todas as crianças têm direito.

Para tal, é essencial romper com a falta de investimento na Escola Pública, nas suas infraestruturas, equipamentos e recursos pedagógicos. Mas também é essencial a valorização dos trabalhadores que todos os dias garantem, mesmo sem todas as condições necessárias, o papel da Escola Pública e a transformação que ocorreu após o 25 de Abril. 

Num momento em que a luta em torno da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes assume natural centralidade, as intenções manifestadas no Programa do Governo quanto a uma gestão ainda menos democrática, ao aprofundamento da municipalização e da transferências de competências, uma nova alteração do modelo de concursos com base na avaliação, assim como do modelo de avaliação de desempenho docente, entre outras, são preocupantes quanto ao caminho que a Escola Pública terá nos próximos tempos.

As faixas e pendões que chegaram às escolas afirmam essa necessidade de todos os dias continuarmos a defender a Escola Pública de Abril, exigindo as condições necessárias para que cumpra com o seu papel.

Por uma Escola Pública democrática, de qualidade, gratuita e inclusiva! 

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 308 | maio/junho 2024