Aprendizagens Essenciais: entre a propaganda da validação e os riscos de uniformização da Escola Pública
O Ministério da Educação procura apresentar os resultados da consulta pública sobre as novas Aprendizagens Essenciais como uma “validação global das opções adotadas”. Contudo, os próprios dados divulgados revelam sobretudo a forte preocupação e mobilização dos profissionais da educação perante uma mudança profunda e problemática no paradigma curricular.
Mais de metade dos contributos recebidos partiram de docentes e grupos de docentes, precisamente aqueles que conhecem a realidade concreta das escolas e que têm alertado para os riscos de uma orientação mais prescritiva, centrada na avaliação e no reforço de mecanismos de controlo sobre o trabalho pedagógico. A participação expressiva demonstra que existe inquietação séria quanto ao caminho que o governo pretende seguir.
O parecer da FENPROF identifica uma mudança estrutural: passa-se de um modelo curricular aberto, que reconhecia a autonomia pedagógica dos professores e a diversidade dos contextos educativos, para um modelo mais normativo, assente em descritores de desempenho uniformizados e numa lógica de crescente estandardização. O que antes era um referencial base tende agora a transformar-se num instrumento de regulação direta das práticas pedagógicas.
A centralidade atribuída à avaliação arrisca estreitar o currículo, induzir práticas de ensino mais instrumentais e reduzir a capacidade de as escolas responderem às necessidades concretas dos alunos. Ao mesmo tempo, a intensificação da digitalização das práticas educativas, apresentada sem evidência consolidada dos seus benefícios, causa apreensões acrescidas sobre os impactos no desenvolvimento das aprendizagens.
A FENPROF alerta ainda para o aumento da burocracia e da pressão sobre os docentes, bem como para a contradição entre estas propostas curriculares e outras orientações políticas já anunciadas pelo próprio MECI, nomeadamente no que respeita à reorganização dos ciclos de ensino.
Grave é também a ausência de Aprendizagens Essenciais para a Língua Gestual Portuguesa, omissão incompatível com os princípios de inclusão, diversidade linguística e equidade que o Governo afirma defender.
Mais do que procurar legitimar opções previamente definidas, o governo deveria ouvir verdadeiramente os professores e educadores, investir nas condições de trabalho nas escolas e garantir uma efetiva autonomia pedagógica. A qualidade da Escola Pública não se constrói através da uniformização e do controlo, mas sim valorizando o conhecimento profissional dos docentes e a capacidade de responder à diversidade dos alunos e dos contextos educativos.
Lisboa, 8 de maio de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF