#queremosgestãodemocrática
A alternativa à profissionalização da gestão e ao atual modelo é a Gestão Democrática
A FENPROF contesta o atual modelo de gestão escolar, imposto pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, que adota uma abordagem gerencialista similar à prática empresarial – um líder, uma equipa, um projeto –, concentrando poder na figura do diretor. Este modelo é apontado como um dos fatores que muito contribuem para o desgaste profissional e emocional dos docentes, ao lado de questões como burocracia e indisciplina[1]. Estudos indicam que os problemas enfrentados pelos professores são mais organizacionais que individuais, sugerindo a necessidade de mudanças no modelo de gestão escolar.
O diretor possui uma ampla gama de poderes, incluindo nomeações de subdiretores, adjuntos, coordenadores e recondução de professores contratados, além de presidir ao conselho pedagógico e administrativo. Esta acumulação de poder tem gerado abusos e um ambiente de insegurança entre os professores. Embora alguns diretores consigam mitigar os efeitos negativos do modelo através de suas características pessoais, a estrutura atual prejudica a vida democrática das escolas e a primazia do pedagógico sobre o administrativo.
A FENPROF defende o retorno a um modelo de gestão democrática, onde os órgãos de direção sejam eleitos e o funcionamento seja colegial, com a participação da comunidade escolar nas decisões. Esta abordagem contraria as propostas do governo atual, que, na prática, visam profissionalizar a gestão escolar, reforçar a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos dos diretores e prosseguir a transferência de responsabilidades para as autarquias.
Perante a manifestação de intenções do governo em relação a esta matéria, a FENPROF rejeita a criação de uma carreira específica para diretores e o aprofundamento da municipalização da educação. Essas mudanças levarão à desresponsabilização do Estado central pelo financiamento da educação pública e à interferência autárquica na vida das escolas e dos professores.
Consultas realizadas junto dos professores[2] indicam forte apoio a uma gestão escolar democrática, com resistência à expansão das competências dos diretores e dos municípios na educação. A recente mobilização dos professores contra propostas de revisão do regime de concursos que iam naquele sentido reforça a necessidade de envolver a classe docente na definição de políticas educativas e de mobilizar os docentes na luta contra alterações que representariam um enorme retrocesso.
Para enfrentar estas questões, a FENPROF está a preparar um conjunto de iniciativas no próximo ano letivo, incluindo uma nova consulta aos professores, a divulgação das suas posições sobre a gestão escolar e a promoção de debates sobre esta questão, no âmbito das políticas educativas. A FENPROF destaca a importância da mobilização dos professores para alcançar esses objetivos e reafirma o seu compromisso com a defesa de uma gestão escolar democrática… porque uma escola que não é democrática não educa para a democracia e a FENPROF tem os Professores e a Educação na agenda.
Lisboa, 23 de julho de 2024
O Secretariado Nacional
[1] Estudo sobre o Desgaste da Profissão Docente, encomendado pela FENPROF à Universidade Nova de Lisboa, em 2018
[2] Consulta aos Professores, realizada pela FENPROF em 2017, em que participaram 24.575 professores, de norte a sul do país, revelou um elevado grau de identificação dos professores com os princípios que enformam as propostas da FENPROF para a direção e gestão das escolas: a elegibilidade dos órgãos, a colegialidade do seu funcionamento e a participação da comunidade escolar na tomada de decisão