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Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta, na plataforma SIGRHE, as listas provisórias de admissão e de exclusão do concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024. Encontra-se iguialmente disponível a aplicação que permite a apresentação da reclamação das listas provisórias de admissão/exclusão.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024

Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:

  1. i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
  2. i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões

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Plenário Nacional de 14 de maio para apresentação das conclusões da reunião com MECI

No dia 14 de maio, a FENPROF realizou novo plenário nacional online para dar a conhecer aos professores o que se passou na reunião do dia anterior, os avanços registados nas propostas do MECI e as cautelas com que a FENPROF continua a encarar esta negociação.

Conclusões da reunião com o MECI | Veja vídeo

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Tomada de Posição dos Docentes do 1.º CEB sobre as condições de trabalho

Professores do 1.º CEB exigem que se cumpra a lei, rejeitando a imposição da vigilância de recreios, integrando esta pausa na componente letiva dos docentes, exigem que se cumpra a aplicação do artigo 79.º do ECD e exigem que o fim do ano letivo no 1.º Ciclo e E. Pré-escolar seja igual aos outros ciclos/níveis de ensino. Convidam-se as/os docentes do 1.º CEB a subscrever esta Tomada de Posição que deverá ser enviada para primeirociclo@spgl.pt

Ler mais / Tomada de posição dos Docentes do 1.º CEB

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ÚLTIMA HORA | Alteração local - Conferência “Educação e a Transferência de Competências”

Caro(a) Sócio(a), Colega,

Considerando o encerramento da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, impossível de prever anteriormente, informa-se que a Conferência “Educação e a Transferência de Competências” a ter lugar esta quinta-feira, será realizada em alternativa no Auditório da Sede do SPGL (Rua Fialho de Almeida, 3, Lisboa), a partir das 15 horas

Agradecemos toda a compreensão e divulgação. 

Saudações sindicais,

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1 de fevereiro - Plenário Nacional do Ensino Artístico Especializado Privado

No dia 1 de fevereiro vai realizar-se um Plenário Nacional do Ensino Artístico Especializado Privado, no Porto, na sede do SPN e também na modalidade online. Os temas em debate serão as condições de trabalho e carreira, contratos de patrocínio e valorização da profissão. Ler mais

Presencial no Auditório do SPN | Online link para inscrição