Decreto-lei nº 172-A/2014 de 14/11 -altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Foi publicado o decreto-lei nº 172-A/2014 de 14/11, no Diário da República, 1ª série, nº 221 de 14/11/2014,
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Despacho n.º 7104-A/2015 de 26/06 -realização das provas finais do ensino básico do PET
Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016
Aviso n.º 7457-A/2015 de 03 de julho
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior
Despacho n.º 7487-A/2015 de 07 de julho
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016
Lei n.º 120/2015 de 01/09/2015
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Lei n.º 84/2015 de 07/08/2015
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Lei n.º 28/2015 de 14/04/2015
Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 53/2011 de 14/10/2011
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho
Lei n.º 98/2009 de 04/09/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Nota do Dia
Quem diria que o “novo” governo de Passos Coelho e Paulo Portas viria a ser vítima da legislação laboral que os próprios implementaram no anterior governo?
Ao que tudo indica, a precariedade laboral é para manter e já nem os próprios governantes conseguirão manter-se para além do período experimental.
M. Micaelo
Sugestões de leitura
De muitos textos a ler, recomendo estes do Público de ontem (pág. 45 e 47) e do site da FENPROF (conferência de imprensa de 4/9).
A carta que António Costa não escreveu (Santana Castilho)
O meu país é o que o mar não quer (Carlos Fiolhais)
FENPROF apresentará aos partidos e ao novo governo proposta de 12 medidas de resolução imediata
Ano Letivo 2015/2016
Lançamento do Ano Letivo 2015/2016 - NOVO
Posição da FENPROF sobre o calendário Escolar e sua aplicação ao Pré-Escolar
Despacho 7401-A/2015 - Calendário Escolar 2015/2016
Despacho Normativo n.º 10-A/2015
Procedimento Concursal para reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro: educação pré-escolar, ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e ensino secundário
Ensino de Português no Estrangeiro - Professores
Entre as 00h00 de 24 de novembro e as 24h00 de 7 de dezembro decorre o prazo de inscrição no Procedimento Concursal.
A mentira tem perna curta
“Cofres cheios”? Procuram-se mas parece estar a ser difícil encontrá-los.
“Almofadas financeiras”? Esfumaram-se.
O governo mais curto de sempre gastou, em novembro, 30% da almofada financeira anual.
O país paradisíaco chamado Portugal, tão propagandeado pelo anterior governo na campanha eleitoral, não existe.
Manuel Micaelo
Concurso Ensino de Português no Estrangeiro
Publicada a lista de excluídos. audiência dos interessados decorre entre as 00h00m de 24/12/2015 e as 24h00m de 08/01/2016.
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I-NA-CRE-DI-TÁ-VEL! VER-GO-NHO-SO!
Mais um tristíssimo exemplo de como o centrão tem delapidado o País e contribuído ativamente para o seu atraso, e tenciona continuar a fazê-lo. O "tempo novo" tarda em chegar.
Francisco Martins da Silva
Portaria nº11-A/2016 de 29/01
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro
Ministro garante que verba para Educação aumenta
Ai aumenta, aumenta… 6% para os colégios, claro, enquanto para o ensino público se reduz 1,4% relativamente a 2015, ou seja menos 82 milhões de euros. Se tivermos em conta que em 2015 já estávamos mal…
Francisco Martins da Silva
Mais de 50 mil professores em situação precária, denuncia Fenprof
"Existem 53.158 professores em situação de precariedade", num universo de quase 200 mil (…) docentes das escolas públicas mas também das privadas desde o pré-escolar ao ensino superior." — Mais um retrato de um país doente.
Francisco Martins da Silva