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Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos à celebração dos contratos simples de apoio à família com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo 2023/2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos simples de apoio à família com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo de 2024/2025.
Assista à gravação do Plenário sobre a reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em 28 de fevereiro, onde foram debatidas as questões relacionadas com as mobilidades docentes, em particular o Decreto-Lei que procede à primeira alteração do DL n.º 41/2022 relativo à Mobilidade por Doença (MpD).
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.
determina a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
No seguimento da iniciativa realizada em fevereiro deste ano, ocorreu no passado dia 21 de outubro, do Rossio até à Assembleia da República, em Lisboa, nova Manifestação por uma Vida Justa. Ler mais
Face a dúvidas surgidas sobre a adesão à greve por parte dos professores que lecionam cursos CEF e profissionais, a Direção do SPGL esclarece que:
Foram hoje, dia 25 de agosto, publicadas as listas de colocação dos docentes candidatos à Mobilidade Interna e à Contratação Inicial. A aceitação da colocação na Plataforma eletrónica SIGRHE é obrigatória e, de acordo com o ponto 7 da Nota informativa da DGAE, decorre no prazo de 48 horas “correspondentes aos dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação”, isto é, até 3ª feira, dia 29 de agosto inclusive.
Em caso de dúvidas ou dificuldades contacta o SPGL.
Pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, pelo direito à educação, à saúde e habitação, realizou-se uma Concentração, promovida pela CGTP-IN no dia 29 de Novembro, dia da votação global do OE 2025, em frente à Assembleia da República, em Lisboa.
Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira
Decorre de 4 a 10 de Agosto o período destinado à manifestação de preferências no âmbito do Destacamento por Condições Específicas (DCE) e de Contratação.
Parecer sobre formação inicial de educadores e professores e o acesso à profissão
Parabéns aos professores portugueses e à sua escola pública.
Francisco Martins da Silva
