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Ministério da Educação entregou propostas de revisão dos concursos e vinculação extraordinária

Dando início a um processo de negociação, que quer terminado a 6 de janeiro, o ME fez a entrega aos sindicatos de uma proposta de revisão da legislação de concursos docentes e de um processo de vinculação extraordinária.

Na opinião da FENPROF, as propostas do ministério estão longe de ser aceitáveis.

Consulte aqui (e também aqui) os textos e organize, com o SPGL, a discussão na sua escola. E não esqueça o Encontro Nacional de Professores no próximo dia 7!

Nota da FENPROF à Comunicação Social

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Sobre a greve que se inicia em 15 de outubro (1)

O Ministério da Educação comprometeu-se a enviar às escolas o que designou por “FAQ”, sobre o despacho de Organização do Ano Letivo. Num primeiro momento informou que sairia com o próprio despacho; mais tarde, comprometeu-se a fazê-lo alguns dias depois, porém, nunca divulgou tais esclarecimentos. Destinar-se-iam esses, de acordo com o que foi discutido em reunião com a FENPROF, a evitar abusos e procedimentos ilegais. Ler mais

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CTT querem deixar 48 municípios sem estações de correios

Até quando vamos permitir que se continue a degradar a qualidade dos serviços e o desmantelar de “uma rede de cobertura nacional que é essencial à vida, à atividade económica, à sustentação e ao desenvolvimento do país como um todo”?

Anacom vai obrigar os CTT a terem uma estação de correios em cada município ou um posto com oferta equivalente à estação.

É o mínimo que se pode exigir!

M. Micaelo

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Circular n.º 01/DGAEP/2020

(…)”as faltas por doença, superiores a 30 dias, dadas pelos trabalhadores que se encontrem integrados no RPSC, não implicam a suspensão do vínculo de emprego público, nem determinam quaisquer efeitos nas férias”.(…)

Tal como o SPGL tem vindo a defender, a  Circular nº 1/DGAEP/2020 veio agora confirmar que as faltas por doença superiores a 30 dias dadas pelos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente, não produzem qualquer efeito nas férias.

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Coronavirus prevalece sobre corruptiovirus?

Efeitos secundários do coronavírus fazem desaparecer operações de combate à corrupção?

Se não é, parece, pois há largos dias que não se ouve falar das muitas “operações” de combate à corrupção.

Luanda Leaks, Marquês, Lex, Éter, Tutti Frutti, Prazo final, Netto Price, Juzgado Central de Instrucción, “Operações” BES, BPN, EDP, Galp, Processo de Tancos, entre tantas outras, que lhes aconteceu?

Ficaram em quarentena ou foram extintas?

M. Micaelo

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Despacho n.º 1689-A/2021 de 12/02

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020

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SPGL presente no 1º de Maio

As dificuldades e limitações resultantes da pandemia Covid 19 não impediram a CGTP-IN de assinalar convictamente o 1º de Maio, o Dia do Trabalhador. O SPGL marcou uma boa presença, desfilando entre o Campo Pequeno e a Alameda D. Afonso Henriques, reafirmando as suas reivindicações e solidarizando-se com os grandes objetivos da classe trabalhadora: a defesa de um trabalho com direitos, a revisão da legislação laboral, a exigência de uma contratação coletiva que defenda quem trabalha.

Veja reportagem fotográfica

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O Governo não pode resolver os problemas à custa dos docentes aposentados. Deve respeitá-los e restituir o que lhes retirou

Mário Nogueira

Não pode o governo querer resolver os problemas à custa de quem, já durante tantos anos, fez a diferença nas escolas, conseguindo colmatar as insuficiências que as políticas educativas não resolveram ou, mesmo, criaram. É isso que a FENPROF exige do governo, seja este ou outro: respeito pelos docentes aposentados, dignificação e valorização da aposentação.

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FENPROF retoma greve ao sobretrabalho a partir de 25 de outubro de 2021

No respeito por prazos legais, a FENPROF enviou, esta quarta-feira (6 de outubro), o primeiro conjunto de pré-avisos da GREVE AO SOBRETRABALHO que se irá retomar a partir de 25 de outubro contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, pelo respeito do ECD e pelo estrito cumprimento das 35 horas semanais legalmente estabelecidas! Ler mais - Ver pré-avisos de greve

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Novo Contrato Coletivo de Trabalho EPC, EAE e EP

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 46, de 15 de dezembro de 2022, o Contrato Coletivo de Trabalho entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores - FENPROF.

A presente convenção entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, retroagindo os seus efeitos a 1 de setembro de 2022, e vigorará pelo prazo de um ano.

Consulte aqui o Contrato