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Regime disciplinar

De acordo com o artº 112º do ECD, com a redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro o pessoal docente está sujeito ao Estatuto Disciplinar dos restantes trabalhadores que exercem funções públicas, excepto naquilo que, sobre a matéria, se encontra especialmente regulado por aquele.

Esclarecimentos:

1 – A fase de candidatura que agora decorre apenas se destina aos docentes contratados ou candidatos à contratação e aos decentes dos quadros que pretendem destacamento por condições específicas (DCE). O concurso para destacamento por ausência da componente lectiva (DACL) só ocorrerá posteriormente – neste momento...