Cursos EFA, Formações Modulares e Português Para Todos
No sentido de esclarecer a posição do MEC sobre o ensino de adultos, na sequência da alteração de metodologia para a abertura dos vários cursos, e formações, introduzida por um despacho eletrónico da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, inserto na plataforma digital privada dos órgãos de gestão das escolas no dia 8 de agosto de 2011, o SPGL solicitou, no passado dia 18 de outubro de 2011, uma reunião, com caráter de urgência, à Sra. Secretária de Estado. A reunião teve lugar no dia 30 de janeiro do corrente ano e o SPGL, entre outras matérias, colocou as seguintes questões:
1. Qual o ponto da situação do processo de autorização de aberturas de cursos e formações para o corrente ano letivo? Qual foi a metodologia seguida pelo MEC e os critérios utilizados?
2. Quando será conhecida a rede das várias ofertas de ensino de adultos para os próximos anos? Quais as condições para a candidatura das escolas e quais os critérios de seleção?
3. Que estratégia tem o MEC pensada para o futuro do Ensino Recorrente de adultos nas escolas públicas?
A Sra. Secretária de Estado, reconhecendo embora que a brusca mudança de metodologia relativamente à abertura dos cursos EFA, Formações Modulares e PPT (introduzida no princípio de agosto através do referido despacho eletrónico) possa ter causado dificuldades às escolas e agrupamentos, justificou a sua decisão por dois motivos: a recente tomada de posse do governo e a necessidade de redefinir prioridades na oferta dos cursos e formações tendo em vista a racionalização dos recursos. Garantiu, no entanto, que a partir de 24 de outubro de 2011, as Direções Regionais de Educação estavam autorizadas a responder aos pedidos de autorização das escolas desde que estas dispusessem dos recursos humanos necessários.
Confrontada com o teor do seu próprio despacho eletrónico de 8 de agosto de 2011 (que não autorizava, designadamente, a requisição de novos horários para lecionação destes cursos, o que na maioria das escolas inviabilizava a sua abertura) a Sra. Secretária de Estado considerou que a racionalização dos recursos assim o impunha.
Quando questionada sobre a estratégia de superação das dificuldades que desta forma foram criadas aos jovens/adultos que já se teriam matriculado e disponibilizado para retomarem percursos formativos a Sra. Secretária de Estado remeteu a questão para a grande prioridade deste governo: aposta na formação profissional dos jovens. Tornou-se assim claro que a educação de adultos está muito longe de constituir uma prioridade estratégica deste governo.
Relativamente às diferentes redes de oferta do ensino de adultos ficou também claro que a metodologia consiste num levantamento minucioso dos cursos e formações, e das escolas que os oferecem, para proceder a autorizações caso a caso com base em quatro critérios: sustentabilidade financeira, necessidades do país em termos de profissionais especializados, pré-existência de recursos humanos e materiais e não existência de sobreposições concelho a concelho, ou, no caso da grande Lisboa e grande Porto, envolvendo também os concelhos limítrofes.
No que diz respeito ao Ensino Recorrente de adultos a aposta parece ser em mantê-lo absolutamente residual e dependente de autorizações casuísticas.
Nesta, como noutras áreas, estamos perante um governo sem estratégia de futuro para a educação em Portugal e apostado numa oferta pública minimalista. Em muitos casos, como na educação de adultos, mesmo residual. Basta ver o encerramento massivo de CNO’s (130 fora do âmbito do MEC e mais 20 no seu âmbito) sem qualquer avaliação digna desse nome. Esta política de redução brutal do papel do Estado na educação, se não for contrariada a curto prazo, conduzirá o país a um empobrecimento generalizado e a um beco sem saída para a maioria dos trabalhadores portugueses.
A Direção do SPGL
1 de fevereiro de 2012