Que é necessária uma reorganização curricular a sério, essa é uma exigência! Não apenas porque há desajustes que urge resolver, mas porque está em curso um alargamento da escolaridade obrigatória que exige um novo olhar sobre todo o percurso escolar, desde a duração dos ciclos à organização dos níveis, mas também sobre o momento de introdução das vias profissionais, a par da sua indispensável valorização. Trata-se de um processo complexo que deverá ser acompanhado de uma intervenção no âmbito do próprio modelo de avaliação dos alunos.

 Uma reorganização curricular a sério, exige avaliação do que existe, reflexão, debate na comunidade educativa e na própria sociedade, acompanhado de um intenso debate político em que se discuta o que se quer do futuro. Portanto, não se fala de algo que possa ser resolvido com facilidade, mas de uma relevante reestruturação a ter lugar no âmago do sistema educativo, com o objetivo de o tornar mais adequado às necessidades de desenvolvimento do país e de elevar a sua qualidade.

 Nada disso, porém, é o que o ministro da Educação e Ciência anunciou quando referiu que seriam introduzidas alterações curriculares, já este ano, para que vigorem a partir de setembro. Na verdade, do que Nuno Crato fala é de medidas orçamentais que terão implicações na organização curricular, simplesmente por se pretender pôr fora do sistema milhares de professores.

Por exemplo, quando é referida a eventual eliminação das TIC no 9.º ano, a extinção do par pedagógico na EVT ou alterações de carga horária em outras disciplinas, do que o ministro fala é de um conjunto de alterações que, no total, deverão corresponder a um corte orçamental de 102 milhões de euros, tal como prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

Com este objetivo em mente, Nuno Crato limita-se a somar parcelas, constituídas por professores, de forma a atingir aquele valor. Assim, de calculadora na mão, vão sendo somados milhões sem ter em conta as consequências das alterações curriculares que, aos poucos, vai anunciando, enquanto avança com justificações que não o são e apenas deixam perceber, ainda melhor, a ausência de qualquer estratégia de ordem pedagógica ou educativa.

 Se avançarem estas alterações curriculares (sendo certo que não é de uma reorganização curricular que se trata), há erros que, a serem cometidos, poderão ser irreversíveis e esse risco os nossos alunos não podem correr, pois o seu tempo não voltará atrás para que possam ser corrigidos. Retrocesso e regressão, apenas as que se estão a propor para a qualidade do ensino e o papel da escola. Por este caminho, o MEC/Governo estaria, de facto, a hipotecar o futuro, um custo demasiado elevado se comparado com os milhões que agora se pretendem poupar. Na reunião do próximo dia 7 de novembro, pelas 15.30 horas, entre a FENPROF e o MEC, com a presença do ministro, este será confrontado com este e outros problemas relacionados com o OE para 2012 e suas implicações na Educação. Relativamente aos currículos, a FENPROF estará disponível para discutir uma eventual reorganização, mas que o seja efetivamente, de forma a contribuir para melhor ensino, melhor educação e melhor formação dos nossos jovens.

O Secretariado Nacional