Portaria n.º 3/2017, de 03/01/2017
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
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Decreto-Lei n.º 14/2017, 26/01/2017
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento
Despacho n.º 1280/2017, de 06/02/2017
Criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de proteção na invalidez
Portaria n.º 74/2017 de 22/02/2017
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 de 28/02/2017
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
Portaria n.º 97/2017 de 07/03/2017
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Portaria n.º 98/2017 de 07/03/2017
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
Portaria n.º 99/2017 de 07/03/2017 - A partir de 2018, aposentação aos 66 anos e 4 meses
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Resolução do Conselho de Ministros nº 48-D/2017 de 31/03/2017
Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027
Trabalhadores e ambientalistas unidos contra o desemprego e precariedade
Trabalhadores e ambientalistas unidos contra o desemprego e precariedade, e pela revalorização do serviço público no combate às alterações climáticas! Este é o mote da campanha Empregos para o Clima, apoiada por várias organizações sindicais e ambientais.
Portaria nº 129-C/2017 de 06/04/2017
Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento
Portaria nº 129-B/2017 06/04/2017
Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018
Dívida nacional é das mais rentáveis no mundo
O retorno de 3,34% é o 4.º mais elevado do mundo e o 3.º da Europa.
Será por isso que não querem que seja reestruturada?
M. Micaelo
Despacho n.º 3746/2017 de 04/05/2017
Despacho Conjunto - Descongelamento de Carreiras
Ó Sr. Engenheiro!
Em 1973 a construção civil portuguesa ia de vento em popa, devido a uma crescente pressão populacional nas cidades, resultante sobretudo do êxodo rural.
Francisco Martins da Silva
CTT fecha posto que servia 600 reformados
Foi na freguesia de Barco, Guimarães. JN, 04/07/2017
Campanha pela desertificação total do interior, mas também bom exemplo dos "benefícios "da privatização de serviços sociais básicos!
António Avelãs
Ministério diz que se mantêm listas de professores após providência
O Ministério da Educação afirmou hoje que não houve qualquer suspensão das listas de colocação de professores, na sequência dos protestos dos docentes. Ler mais
Paula Rodrigues
Portaria n.º 272-A/2017 de 13/09/2017
Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
27 de outubro: Greve dos professores e educadores!
Às razões de queixa – e portanto de luta – que os docentes já tinham, uma outra – e enorme! - se juntou recentemente: O governo pretende eliminar definitivamente o tempo de serviço prestado pelos docentes do ensino não superior entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. Ou seja: querem roubar-nos, para a progressão na carreira mais de 9 anos! O M.E. recusa qualquer negociação sobre esta questão.
Leia aqui textos sobre as razões para os doentes fazerem esta greve!
Portaria nº 331/2017 de 03/11
Portaria que altera a Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, relativa ao PREVPAP