Artigo:Portaria n.º 272-A/2017 de 13/09/2017

Pastas / Legislação / Direção e Gestão de Escolas

Portaria n.º 272-A/2017 de 13/09/2017

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.