Lei n.º 3/2012 de 10/01/2012
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação
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Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação
“Cofres cheios”? Procuram-se mas parece estar a ser difícil encontrá-los.
“Almofadas financeiras”? Esfumaram-se.
O governo mais curto de sempre gastou, em novembro, 30% da almofada financeira anual.
O país paradisíaco chamado Portugal, tão propagandeado pelo anterior governo na campanha eleitoral, não existe.
Manuel Micaelo
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015
Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Alemanha, Dinamarca, Estónia, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Noruega não têm qualquer tempo de espera entre o fim da licença de maternidade e o acesso da criança a espaços de cuidados e educação infantil. Em Portugal esse tempo de espera é de três anos e meio.
M. Micaelo
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Aplicação disponível entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas do dia 21 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino.
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
Assina aqui o abaixo-assinado "Por um regime justo de concursos! Pela valorização da profissão docente!" promovido por ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.
Subscrever online ou descarregar o ficheiro e imprimir.
Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais. Saiba mais aqui
Despacho n.º 15654/2014 de 29/12
Despacho que aprova os modelos de requerimento e de declaração de situação de desemprego
Nota informativa e Despacho nº 4773/2015 relativamente à 1ª fase do procedimento de Mobilidade por Doença que decorre entre as 10 horas do dia 13 de Maio até às 18 horas do dia 2 de Junho
Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Gestão entregue às direções das escolas de que resultam múltiplas colocações perniciosas, das quais decorrem inevitáveis atrasos, assim como se cometem discricionariedades e irregularidades no processo de ordenação e seleção dos professores.
Noticias ao Minuto em 13/01/2016
Os governantes têm de ser exemplares no cumprimento da Constituição da República. Não é admissível nada menos que isso. Faça-se justiça, portanto.
Francisco Martins da Silva
Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença
Dia 20 de julho, às 15 horas: debate parlamentar sobre a petição em defesa da aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço
A tua presença é importante. Dá força a uma causa que é de todos!