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ADSE: Um imposto “escondido”

A comunicação social de hoje, 17 de julho, destaca o parecer dos juízes do Tribunal de Contas, segundo o qual o aumento do desconto dos funcionários públicos (para usar uma linguagem hoje inexata mas que continua a ser significante) para 3,5% do seu vencimento ilíquido para a ADSE é manifestamente exagerado e serviu para financiar o orçamento de Estado.

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Última legislação

Lei n.º 159-A/2015 de 30/12 - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-D/2015 de 30/12 - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-B/2015 de 30/12 - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 de 31/12 - Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016

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Diretores defendem que redução de turmas pode ser evitada com menos alunos por sala

(Público, 07-07-2016)

“O Governo já se comprometeu a reduzir “paulatinamente” o número de alunos por turma a partir do ano lectivo 2017/2018, começando pelos anos de escolaridade mais precoces, mas ainda não estão definidos quais os limites. Os projectos apresentados pelos grupos parlamentares do PS, BE, PCP e Verdes também ainda não foram votados pelo Parlamento.” (...)

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João Correia

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Acabar com a precariedade na Função Pública também diz respeito aos Professores

Nos últimos dias tem sido notícia uma tentativa de acordo (ainda está a ser trabalhado) entre o governo, O PCP e o BE para reduzir ou mesmo acabar a precariedade entre os trabalhadores da administração pública. (Veja-se a propósito a breve notícia de hoje, 15 de novembro, na página 16 do Público”). Seria um excelente sinal para que no setor privado se caminhasse no mesmo sentido de modo a que fosse radicalmente alterado o paradigma atual de empregos precários e muito mal pagos. Ler mais

António Avelãs

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De novo a TSU

Em entrevista hoje, na Antena 1. a Maria Flor Pedroso, José Eduardo Martins, encarregado de encontrar uma solução autárquica para Lisboa, instado a comentar a carta que os "patrões" enviaram ao PSD, apelando à "salvação" do Acordo de Concertação Social, afirmou veementemente que o PSD não era um partido dos Patrões mas sim dos trabalhadores. Ler mais

Ricardo Furtado

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“Professores exigem reforma sem cortes aos 40 anos de serviço”

O Diário de Notícias de 29 de fevereiro destaca na sua capa (notícia que desenvolve na página 12) : “Professores exigem reforma sem cortes aos 40 anos de serviço”. Pura verdade.  Mais rigoroso seria escrever: com 40 anos de descontos para a segurança social. Convém sublinhar que esta é também uma exigência da CGTP-IN para todos os trabalhadores.(...)

António Avelãs