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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026, de 2026/2027 e de 2027/2028.
O departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigido pelo ex-ministro das Finanças de Passos Coelho, Vítor Gaspar, está aparentemente muito preocupado com os elevados níveis de desigualdade na repartição da riqueza social que se agravaram nos países mais desenvolvidos no contexto da atual pandemia. Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
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Designa o Júri Nacional de Exames para o ano de 2015
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença
Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais
Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016
Lista de Leitores nomeados em comissão de serviço, pelo período de dois anos
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2016-2017
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento
Define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) e estabelece as condições de exercício dessa função
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018
Determina a realização de concurso interno antecipado no ano de 2018
Aviso de abertura de concurso para 24 inspetores da carreira especial de inspeção
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano de 2018
Determina a criação do Grupo de Trabalho de Matemática
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
