Lei n.º 3/2012 de 10/01/2012
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação
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Despacho n.º 11347/2015 de 09/10/2015
Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016
Nem Nuno Crato se atreveu a tanto…
JAPÃO CONTRA CIÊNCIAS HUMANAS
“O ministro da Educação (japonês) enviou uma carta aos presidentes das universidades do Japão para lhes pedir que fechem os departamentos de ciências sociais e humanas, consideradas inúteis” (Le monde diplomatique-edição portuguesa, Outubro de 2015, pág 2). Mas a mesma notícia também informa que “mesmo o sindicato patronal procura demarcar-se dela”
Deslocações de professores de inglês do 1.º ciclo vão passar a ser pagas
Segundo o DN de hoje, Nuno Crato declarou que, no caso dos professores de inglês do 1º ciclo, as deslocações entre escolas vão passar a ser pagas. Porém, quando questionado sobre a inclusão do tempo despendido nas deslocações no horário de trabalho, remete-se ao silêncio.
Os sindicatos da FENPROF há muito que lutam pelo pagamento das deslocações entre escolas, sobretudo desde que surgiram os agrupamentos, tendo publicado diversos esclarecimentos sobre o assunto...
"Diferença entre gerações em Portugal é a maior da OCDE"
"Dados do Estado da Educação nos países da OCDE vêm confirmar que o atraso de Portugal "é mesmo estrutural""
in Público, 24/11/2015
Salários em atraso
O drama de muitos professores das escolas de ensino artístico especializado continua.
No ano passado houve sérios problemas – e salários em atraso. Governos anteriores nada fizeram para resolver o problema que este ano se mantém.
Incompetência ou má-fé?
Manuel Micaelo
Um bom começo
Foram aprovados os diplomas que preveem a reposição faseada dos cortes salariais no setor público, a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2016, e a aplicação da sobretaxa de IRS no próximo ano, bem como o diploma que prevê a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros, revelou a mesma fonte.
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JoãoCorreia
Reunião no ME confirma a extinção das "BCE"
É tempo agora de remover do sistema outros problemas e de avançar com políticas e medidas que respeitem, dignifiquem e valorizem o exercício da Profissão Docente
A FENPROF reuniu com o ME no âmbito do processo negocial que visa eliminar do regime de concursos as chamadas bolsas de contratação de escola (BCE).(...)
“ESTE ORÇAMENTO É PIOR QUE O PROPOSTO”
Ao longo deste fim de semana várias vozes autorizadas sustentaram que o texto do Orçamento de Estado 2016 para Portugal resultante das negociações com Bruxelas é pior para o país que o inicialmente proposto pelo governo de António Costa. (...)
António Avelãs
Compromissos de Crato levam a aumento das dotações para os colégios em 2016
Haverá menos 82 milhões de euros para a Educação, mas para os contratos de associação com o ensino particular e cooperativo a dotação terá um aumento de 6%.O escândalo prossegue, agora com o argumento de se ter que honrar o legado de Crato.
Público, 10 de fevereiro 2016
Francisco Martins da Silva
Soprano portuguesa de 16 anos vence competição no Royal Albert Hall de Londres
Adriana Oliveira Ribeiro tem 16 anos e venceu o International Music Competition London Prize Virtuoso Competition, em pleno Royal Albert Hall. A portuguesa é aluna de canto no Conservatório de Aveiro.
João Correia
Decreto-Lei 11/2016, de 08/03
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
Angola
Várias são as notícias deste fim de semana sobre a condenação imposta a 17 jovens angolanos, primeiramente acusados de estarem a preparar o derrube do presidente de Angola - acusação por demais ridícula, uma vez que nem armas nem bombas nem qualquer medida nesse sentido foi visível - e que acabaram condenados a pesadas penas efetivas por "associação criminosa" (...)
António Avelãs
Número de alunos por turma.
Três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução sobre o número de alunos por turma foram, ontem, apresentados na Assembleia da República.
Dir-se-ia que há um (quase) consenso no Parlamento sobre a necessidade de reduzir o número de alunos por turma.
Espera-se que, rapidamente, estas medidas tenham tradução prática.
Como se costuma dizer, “é para ontem”.
M. Micaelo
Bruxelas insiste no empobrecimento de Portugal
É o que pode concluir-se do que o Correio da Manhã de hoje, 18 de abril, escarrapacha na sua 1º página: “Bruxelas exige corte de mil milhões a Costa; Vetado (sic!) o salário mínimo para 600 euros até 2019; chumbo às 35 horas de trabalho; Pedidos menos gastos na Função Pública”.(...)
António Avelãs
Espaço ABC - Programação 3º periodo
- 21 de Abril, 15,30h: Apresentação do livro “Memória e vida em tempos de Abril”, de Maria José Maurício.
- Até 3 de Maio: exposição de pintura de Pedro Chorão
- Veja aqui a programação
- Nota: A sessão com a escritora Ana Cristina Silva (prémio Urbano Tavares Rodrigues), em torno da sua obra “A 2ª morte de Ana Karenina”, prevista para 5 de Maio, foi adiada para data a anunciar
Lei nº 12/2016 de 28/04/2016
Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Aviso (extrato) nº 5926-A/2016, 06/05/2016
Lista unitária de ordenação final homologada - procedimento concursal para recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, aviso n.º 13639-A/2015
Despacho nº 6201-A/2016, 10/05/2016
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem durante o ano de 2016