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Lei n.º 25/2017 de 30/05/2017
Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Próximas iniciativas no Espaço ABC
- Os Grupos de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário - As raízes do sindicalismo docente - com a presença de Maria Manuela Calvet Ricardo. Iniciativa de “O meu livro quer outro livro”. 26 de outubro, 15,30h.
- Inauguração da exposição de pintura de Alfredo Luz. 26 de outubro, às 18,30h.
Espaço ABC - Iniciativas janeiro 2019
- Até 15 de fevereiro pode ver pinturas de Silva Palmeira. Vale mesmo a pena!
Veja aqui fotos da Inauguração - 30 de janeiro, 15,30 horas: “O meu livro quer outro livro” – Apresentação da obra “Pão de Açucar”, de Afonso Reis Cabral, com a presença do autor.
Gestão Democrática das Escolas em debate na AR, dia 13 de fevereiro às 15h00
Por força da Petição entregue pela FENPROF em março de 2019 com cerca de 9000 assinaturas, no próximo dia 13 de fevereiro às 15h00, o plenário da Assembleia da República vai debater este tema. Em discussão vão estar projetos de vários grupos parlamentares (PCP, BE e PAN).
Um debate a acompanhar pelos professores!
Despacho n.º 3866/2021 de 16/04
Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário
Despacho n.º 9514/2022
Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto - estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Resultado
Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, conjugado com o disposto no Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho.
Nota Informativa n.º 12 / IGeFE / 2025 | Prestação de serviço docente extraordinário
Em conformidade com o entendimento constante no parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativo ao cálculo do valor da hora de serviço docente extraordinário, importa corrigir a fórmula atualmente utilizada pelas Escolas. Descarregar Nota Informativa
Plenário sindical de docentes aposentados - 14 novembro. sede SPGL. 14h30
eleição dos delegados do SPGL à 1ª Conferência Nacional de Professores/as Aposentados/as da FENPROF será feita por votação em lista, numa mesa de voto aberta entre as 14h30 e as 17h00, nesse mesmo dia e local. Os votantes deverão apresentar um documento de identificação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2015 de 1/10
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018
Portaria n.º 197/2017 de 23/06/2017
Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário
Comemorar a Constituição de Abril
No dia em que se assinalam 48 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, dirigentes, delegados e ativistas do SPGL participaram na iniciativa «Comemorar a Constituição de Abril», realizada no Largo do Carmo, no seguimento do Apelo convocado por inúmeras organizações, entre as quais a União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN e a FENPROF.
É preciso exercer, divulgar, celebrar a Constituição da República Portuguesa e alertar todos os portugueses e portuguesas para que a CRP não seja mais subvertida.
Ler apelo.
FENPROF fundamenta 4 petições na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
As 4 petições que a FENPROF entregou, logo após a tomada de posse, na Presidência da Assembleia da República sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação, foram fundamentadas e debatidas, esta tarde, na Comissão de Educação e Ciência, antes de subirem a sessão plenária.
Abolição da pena de morte em Portugal
Assinalam-se os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte para crimes civis em Portugal (1867-2017). Portugal foi um país pioneiro nesta área. Pena é que muitos países ainda não tenham seguido este exemplo.
Fica como sugestão uma ida ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, até 31/7/2018, para ver uma exposição - a não perder - sobre este tema.
M. Micaelo
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Foi hoje, dia 4 de novembro de 2013, publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Decreto-Lei nº 152/2013, no Diário da República, 1ª Série, nº 213. Este Decreto-Lei vem revogar o Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de novembro, e entra em vigor a partir do dia 5 de novembro de 2013.
Exposição “Do Caos à Ordem ao Caos”, de Luís Rodrigues
No próximo dia 5 de dezembro realizamos, com início às 14.30, uma visita guiada à Exposição “Do Caos à Ordem ao Caos”, de Luís Rodrigues, na sala 25 de Abril do Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN – Praça 1º de Maio – Seixal.
Inscrições até 2 de dezembro para: brauliolmartins@gmail.com
Nota: Há barcos a sair do Cais do Sodré com destino ao Seixal e depois é só apanhar um táxi até ao local da exposição.
https://ttsl.pt/passageiros/horarios-de-ligacoes-fluviais/ligacao-seixal-cais-do-sodre/
Plenário Online de Professores e Educadores | 6 de dezembro | 17 horas
Em 5 de dezembro, a FENPROF reuniu no Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Os assuntos abordados foram muito importantes, justificando a realização de um Plenário Online que tem lugar esta sexta-feira, 6 de dezembro. As
Link para inscrição:
https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_qkO-iuG8RjCRfVXU-CPOEA
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