Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16/01
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
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Lei n.º 38/2025 de 31/03
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025 de 29/08
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
Portaria n.º 296-A/2025/1 de 05/09
Aprova os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025 de 13/10
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.
Despacho n.º 14819/2025 de 15/12
Designa os membros para o conselho científico do EduQA, I. P.
Recomendação n.º 6/2025 de 24/12
Divulga a recomendação-Sustentabilidade da inovação pedagógica nas escolas: Suporte, Monitorização, Avaliação, Reconhecimento e Transferência (SMART).
Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 de 07/01
Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026 de 26/02
Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
Lei n.º 11-A/2026 de 24/03
Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.
Emitente: Assembleia da República
GREVE GERAL nas escolas
Dados da adesão à greve nas escolas da área do SPGL - Últimos dados
Key for Schools
Apesar de não se terem voluntariado para a prestação de serviço relativo à aplicação do Key for schools, vários docentes têm sido chamados para executar aquelas tarefas, tendo ou não frequentado ou concluído formação para o efeito.
Aumenta a contestatação à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)
Aumenta a contestatação à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) com a Greenpeace a pedir a sua suspensão, após ontem ter divulgado documentos confidenciais (...)
Paula Rodrigues
“O tempo de serviço é para contar, não é para apagar!”
Inevitável: hoje o destaque vai para o Público que na sua 1ª página e com grande destaque sublinha: ”PSD junta-se a PCP e BE para chumbar decreto dos professores”, notícia que desenvolve na página 8, deixando claro que é muito provável que todos os partidos, com exceção do PS, obriguem o governo a contar, para a progressão na carreira, o tempo de serviço anulado (9 anos, 4 meses e 2 dias). A notícia chama a atenção para os desenvolvimentos possíveis desta questão. Uma certeza: os professores não desistirão desta mais que justa reivindicação. Tudo seria mais simples se o PS (e o governo) tivesse bom senso e mais respeito por quem trabalha.
A. Avelãs
Não, isto não é normal
2020 começou com nuvens muito escuras. O assassinato de um alto responsável iraniano através de um “ataque cirúrgico” expressamente ordenado por Donald Trump num terceiro país - o Iraque – agravou a tensão mundial, deixando antever nova escalada de retaliações e conflitos numa área que necessitava de apaziguamento e, muito provavelmente, em todo o mundo. Ler mais
António Avelãs
Ação de Luta e Denúncia — Desigualdades e Injustiças Sociais (USL)
A União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN vai levar a cabo uma ação de luta e denúncia dia 13 de Dezembro, a partir das 17h00 com concentração no Largo de Camões e desfile até ao Rossio. Ler mais
Para a FENPROF, o novo quadro legal determina o fim do período probatório
Em ofício enviado ao ME, a FENPROF considerou que, face ao novo quadro legal, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2023, o período probatório em que os professores se encontram este ano considera-se terminado. Ler mais
Concursos 2015/2016
Aplicação disponível até às 18.00 de segunda-feira, dia 17 de agosto de 2015 (horas de Portugal Continental)