Resolução do Conselho de Ministros nº 48-D/2017 de 31/03/2017
Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027
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Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027
Às razões de queixa – e portanto de luta – que os docentes já tinham, uma outra – e enorme! - se juntou recentemente: O governo pretende eliminar definitivamente o tempo de serviço prestado pelos docentes do ensino não superior entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. Ou seja: querem roubar-nos, para a progressão na carreira mais de 9 anos! O M.E. recusa qualquer negociação sobre esta questão.
Leia aqui textos sobre as razões para os doentes fazerem esta greve!
O Prazo decorre entre as 00h00 de 28 de fevereiro de 2018 e as 23h59 de 13 de março de 2018, horas locais da Região Autónoma dos Açores
Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Encontro Nacional dos Docentes do Ensino Particular e Cooperativo (EPC) - "Digificação da função docente no EPC, EAE e EP"
Porto, dia 17 de novembro. Veja aqui o programa e inscreva-se!
Afinal é mais importante que o governo não caia do que os direitos dos professores?
Francisco Martins da Silva
Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
É o tema da Jornada Pedagógica que decorre nos dias 11 e 18 de fevereiro, entre as 16h30 e as 19h30, orientada por Paula Cordas. Ainda se pode inscrever. Mais informação aqui.
Cria o Grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos Especializados (GTCAE)
Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2021-2024
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2021-2022
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021
Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2022-2023
Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022