Portaria n.º 150/2017 de 03/05/2017
Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
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Despacho n.º 3772/2017 de 05/05/2017
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 de 15/05/2017
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro
Portaria nº 165/2017 de 19/05/2017
Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 de 23/05/2017
Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade
“Reformas estruturais”: Precariedade, salários muito baixos e em queda acentuada
Preocupante. “Os ordenados firmados nos novos contratos sem termo (efetivos, quadros) celebrados desde a saída da troika até ao início deste ano caíram 16% e nunca estiveram tão próximos dos valores praticados na nova contratação a prazo, que até têm subido (mais 16%)”. Leia mais aqui:
M. Micaelo
FENPROF lança campanha - "Valorizar a educação e os seus profissionais; 2017/2018: tempo de resolver problemas”
Na área do SPGL a abertura do ano letivo realizou-se com a afixação de faixas e pendões na Escola Secundária de Camões concretizando assim o lançamento da campanha "Valorizar a educação e os seus profissionais; 2017/2018: tempo de resolver problemas” .
À comunicação social o Presidente do SPGL, José Alberto Marques, sintetizou os objetivos da campanha explicitados no documento que pode consultar aqui.
Inquérito
Já preencheu o inquérito lançada pela FENPROF em colaboração com a Faculdade de Ciência Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sobre o desgaste da profissão? É mesmo muito importante que o faça! Fale com o delegado sindical ou o dirigente sindical responsável pela sua escola.
Polícia, violência e racismo
Aproximamo-nos de uma data histórica na luta contra o abuso de poder, a violência indiscriminada e o racismo: 22 de maio marca o início do julgamento dos 17 polícias da esquadra de Alfragide que foram acusados de tortura e racismo pelos atos cometidos sobre seis jovens da Cova da Moura. Por uma vez, faça-se justiça.
André Carmo
Lei nº 17/2018 de 19/04
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
A propósito dos concursos do pessoal docente
Vá-se lá saber porquê, ao ler o Público de hoje, lembrei-me de dois ditados populares.
“O barato, às vezes, sai caro”, a propósito deste artigo e “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita” a propósito deste outro.
Também nestes caos se pode afirmar “diz o povo, com razão”….
Manuel Micaelo
Manifestação de 9 de junho
Por melhores pensões
Nas manifestações do 1º de Maio, aprovámos a realização de uma Manifestação Nacional, em Lisboa, no dia 9 de junho, uma vez que é preciso continuar e intensificar a luta e a ação reivindicativa.
É preciso obrigar o Governo do PS a ceder às nossas reivindicações.
Temos direito a uma vida melhor!
PARTICIPA!
A justa luta dos professores
Neste processo impõe-se a presença do Ministro. É em momentos difíceis, como este, que se avalia a capacidade política dos governantes. Destes se exige: presença e não eclipse; capacidade de diálogo e não envio de recados; dimensão política e não pequenez pessoal. (...)
Mário Nogueira
Paula Rodrigues
Legislação - dia 06/07
Despacho Normativo n.º 10-B/2018
Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Despacho nº 7255/2018 de 31/07
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar
Portaria nº 235-A/2018 de 23/08
Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018
Portaria nº 232-A/2018 de 20/08
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria nº 229-A/2018 de 14/08
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria nº 226/2018 de 07/08
Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Despacho nº 8653/2018 de 10/09
Fixa os valores anuais do subsídio por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas, que funcionem na Área Metropolitana de Lisboa e na Comunidade Intermunicipal do Algarve